O BNDES defendeu nesta quarta-feira (13), após a prisão de Wesley Batista, a abertura de um processo seletivo para a escolha de um novo presidente "em caráter definitivo" para a JBS.

O diretor presidente da JBS e dono da J&F junto com o irmão Joesley foi preso nesta manhã na investigação sobre uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro em meio ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Em comunicado, a BNDES disse que o Conselho de Administração da JBS "é a instância adequada para escolher um administrador interino" para a companhia.

"Qualquer que seja o desenrolar destes fatos, contribuiria para o melhor interesse da companhia, e para a sua preservação e sustentação, o início de uma renovação de seus quadros estatutários", disse o banco estatal.

Já o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou em sua conta no Twitter que "chegou a hora" da instituição resgatar seus investimentos na JBS.

BNDES, por meio do seu braço de participações, o BNDESPar, é o maior acionista minoritário da JBS, com participação de 21,3%. A Caixa Econômica tem cerca de 4% da empresa. Os irmãos Batista são controladores, com 42%.

O banco informou ainda que recorreu da decisão judicial que suspendeu a realização da assembleia por 15 dias no último dia 1° de setembro. Na reunião, seria votado o afastamento da família Batista do comando do frigorífico, a pedido do BNDES. O banco defende a abertura de um processo de responsabilidade contra os irmãos Wesley e Joesley Batista e outros ex-executivos da empresa por prejuízos causados à companhia.

"O banco entende que a assembleia deve acontecer o quanto antes e sem o conflito de interesses que seria caracterizado pelo voto dos controladores, questão que foi levantada pela BNDESPAR, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, e acolhida pelo Judiciário de 1ª instância em decisão liminar", acrescentou o BNDES.

A prisão preventiva dos irmãos Batista foi decretada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O pedido formulado pela PF e MPF se baseou em relatórios da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da PF que constataram que as operações financeiras eram extremamente atípicas.

Segundo os procuradores, dias antes do anúncio da homologação da colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, os irmãos controladores da J&F autorizaram a compra milionária de dólares e venda e posterior recompra de ações do grupo em um conjunto de operações realizadas dias antes da homologação da delação, caracterizando o crime de insider trading (uso de informação privilegiada).

Além da aquisição de contratos futuros de dólar e contratos a termo de dólar, a empresa FB Participações, da família Batista, vendeu 200 milhões de ações da JBS, que estavam em alta, alguns dias antes da divulgação da celebração do acordo.

"Posteriormente, com a divulgação da informação privilegiada (homologação da delação), com o preço das ações já em baixa, em virtude da venda realizada dias antes, os investigados readquiriram as mesmas ações por valores bem inferiores", informou o Ministério Público.

"O valor das operações, somente com os dólares, foi de quase US$ 3 bilhões, e causou um lucro aos irmãos Batista de US$ 100 milhões de dólares, sendo esta praticamente a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal (US$ 110 milhões)", acrescenta o MPF.

Além do inquérito criminal, estão em andamento na CVM um total de 13 processos e inquéritos administrativos "para analisar operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS realizados no mercado à vista".

Confira abaixo a íntegra da nota do BNDES:

"Com a prisão nesta manhã do CEO da JBS, o Conselho de Administração da companhia é a instância adequada para escolher um administrador interino nos termos da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). Para o BNDES, qualquer que seja o desenrolar destes fatos, contribuiria para o melhor interesse da companhia, e para a sua preservação e sustentação, o início de uma renovação de seus quadros estatutários, inclusive com a abertura de um processo seletivo para a escolha de um novo CEO para a empresa em caráter definitivo.

Independentemente do ocorrido hoje, o BNDES (detentor de 21,3% do capital da empresa por meio de sua subsidiária de participações, a BNDESPAR) mantém sua posição em relação à realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberação acerca das medidas a serem tomadas pela companhia na defesa dos seus direitos e interesses com relação às responsabilidades por prejuízos causados por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos por eles já confessados.

O BNDES informa ainda que recorreu da decisão judicial que suspendeu a realização da assembleia por 15 dias no último dia 1° de setembro. O Banco entende que a assembleia deve acontecer o quanto antes e sem o conflito de interesses que seria caracterizado pelo voto dos controladores, questão que foi levantada pela BNDESPAR, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, e acolhida pelo Judiciário de 1ª instância em decisão liminar.

Dessa forma, as decisões poderão ser tomadas na assembleia de acordo com o melhor interesse da companhia, em plena observância do que determina a legislação em vigor. O BNDES mantém integralmente a sua intenção de voto na assembleia. Todas as posições que serão defendidas pela BNDESPAR já foram tornadas públicas no site do BNDES em 14 de agosto."