O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, informou nesta terça-feira (22) que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil junto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária à qual estão vinculados os projetos na área de energia nuclear, deverão ficar de fora da privatização da Eletrobras. O ministro disse também que, com a privatização, as tarifas de energia podem cair no médio prazo para o consumidor.

Coelho Filho e auxiliares da pasta deram entrevista coletiva para dar detalhes sobre a privatização da estatal. A intenção do governo é buscar uma solução para a crise financeira da empresa.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta de privatização vai ser entregue nesta quarta-feira (23) para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), órgão do governo Michel Temer que trata de privatizações e concessões. O envio da proposta é um passo inicial do processo.

Na coletiva, o ministério explicou que Itaipu vai ficar de fora porque o tratado internacional que rege a parceria de Brasil e Paraguai supera as leis dos dois países e uma mudança exigiria a aceitação do vizinho.

No caso da Eletronuclear, o ministério disse que a Constituição veda a privatização, ao determinar que o controle da energia nuclear deve ficar sob responsabilidade do governo.

Coelho Filho disse que o ministério ainda não tem estimativa do impacto que a privatização da Eletrobras pode trazer aos consumidores.

Ele disse que, a médio prazo, “a eficiência e a redução de encargos setoriais”, que encarecem hoje as tarifas, podem fazer com que o custo da energia para o consumidor fique mais baixo.

Questionado se, a curto prazo, a privatização poderia levar a uma alta das contas de luz, o ministro disse que os cálculos ainda vão ser feitos, mas não descartou a possibilidade de encarecimento.

Futuro dos servidores

Coelho Filho disse também que, com a privatização, “não haverá prejuízo” para os servidores da Eletrobras. De acordo com ele, os trabalhadores passarão a ser “avaliados pela meritocracia.”

A Eletrobras já tem em andamento um programa de incentivo à aposentadoria e um de demissão voluntária. De acordo com o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, a expectativa é que o de demissão voluntária gere economia de R$ 900 milhões ao ano.

Ele disse que, no momento, não se avalia nenhum tipo de oferta para os servidores, como uma proposta de estabilidade temporária após a privatização. Segundo ele, isso tem que ser negociado.

“Estabilidade tem que ser feita pela necessidade daquele colaborador”, afirmou o presidente da estatal.

Capitalização

Nesta segunda (21), o ministério já havia comunicado à Eletrobras que iria propor a "redução da participação da União" no capital da estatal.

No comunicado, o ministério disse que será feito um aumento de capital na Eletrobras, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia governamental na empresa.

Ao jornalista da GloboNews Valdo Cruz, o ministro disse que a proposta é que a participação da União na Eletrobras seja reduzida para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.

A Eletrobras hoje passa por problemas de caixa. O ministério apontou que a privatização é uma saída diante da crise econômica e da situação das contas públicas, que não dão "espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais". Segundo a pasta, "não é mais possível transferir os problemas para a população."

O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões, de acordo com dados da B3 considerando o fechamento das ações na sexta-feira (18).