Desse valor total, o MEC fará um aporte de 500 milhões ao ano para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) em 2018. O aporte total da União, de R$ 2 bilhões, acontecerá ao longo dos próximos quatro anos, informou o Ministério da Fazenda.

Hoje, esse fundo foi estruturado para suportar apenas 10% de inadimplência dos contratos. Como o índice chega a 46%, todo o ônus é do governo federal. Com as mudanças, o Fgeduc passará a absorver 25% da inadimplência, acrescentou o governo. Se o índice ficar acima e ainda não for suprido pelo aporte do MEC de 500 milhões ao ano, o custo será repassado para as universidades privadas.

Segundo estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e do Tesouro Nacional, ambas ligadas à pasta, a contribuição das entidades de ensino superior, antes em 6,5%, passará a ser de 13% do financiamento em 2018, quando começam a valer as novas regras.

"O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito da carteira. Se a inadimplência saltar, a instituição é obrigada a aumentar o aporte para cobrir o risco. Por sua vez, se a inadimplência reduzir, o mesmo acontecerá com o aporte", informa o Ministério da Fazenda.

De acordo com o governo, o programa foi reformulado para reduzir o "impacto fiscal", ou seja, nas contas públicas, que vêm registrando déficits sucessivos nos últimos anos, para diminuir a inadimplência e melhorar a sua governança.

No estudo, o Tesouro Nacional e a Seae avaliaram que o modelo anterior apresentava "fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança". Para que as mudanças tenham validade, será enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional.

"O impacto fiscal do FIES saltou de 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões, em 2016 – sendo R$ 11,4 bilhões de subsídio implícito. A inadimplência chegou a 46,5% quando se considera contratos com parcela em atraso, de pelo menos um dia, em relação ao total. Foi necessário reformular para garantir a continuidade do programa", acrescentou o Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda não informou qual a estimativa de impacto do programa nas contas públicas neste ano e em 2018.

No novo Fies, o governo anunciou que vai oferecer 100 mil vagas para o Financiamento Estudantil (Fies) a juro zero para alunos com renda per capita familiar de até três salários mínimos. O programa foi reformulado e terá três tipos diferentes de contrato.

Para reduzir a inadimplência o pagamento do financiamento será descontado automaticamente da folha de pagamento após o estudante terminar o curso e conseguir o emprego formal. O limite do desconto será de, em média, 10% da renda.

A seleção do segundo semestre, no entanto, continua sob as regras antigas. Serão oferecidas mais 75 mil novas vagas de contratos de financiamento. O cronograma com as datas será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), segundo o MEC.