Recentemente, o Tesouro avaliou que somente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul seriam elegíveis a ingressar no programa, que permite a estados suspenderem por até três anos o pagamento de suas dívidas com a União.

O projeto, porém, estabelece contrapartidas que devem ser cumpridas pelos estados em troca dessa ajuda. Entre elas está o aumento da alíquota da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e o cortes de gastos, além da possibilidade de venda de estatais.

Além dos três estados em situação mais grave, há uma movimentação de outros para também ingressarem no programa.

"O governo federal não tem recursos sobrando para aliviar a dívida de estados que não estão em situação de necessidade financeira séria, como é o caso do Rio de Janeiro. É importante que todos tenham em mente a situação fiscal federal e as reformas duríssimas que o governo está fazendo para equilibrar a receita e a despesa federal", declarou Meirelles.

Segundo ele, que participou na manhã desta quarta-feira de reunião com secretários de Fazenda dos estados brasileiros em Brasília, os "estados não podem todos passar a conta para o governo federal para parar o pagamento da dívida simplesmente porque vai facilitar a vida de todos."

"Ressaltei que o que vai resolver o problema de todos é a recuperação econômica, o Brasil voltar a crescer e a gerar empregos. O que vai aumentar a arrecadação dos estados, do governo federal. Para isso, é fundamental o ajuste fiscal federal, fundamental para a economia voltar a crescer", concluiu o ministro da Fazenda.

Meirelles voltou a dizer que o governo não descarta a possibilidade de aumentar tributos neste ano para tentar atingir a meta fiscal, que é de déficit (despesas maiores do que receitas com impostos) de até R$ 139 bilhões para 2017. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

"O que nós vamos anunciar no dia 22 [de março] é se haverá a necessidade ou não este ano de aumento de impostos", declarou Meirelles a jornalistas. Ele acrescentou que, até o momento, não há "nenhuma decisão" se vai haver aumento de impostos.

O problema com as contas públicas, neste ano, continua sendo o baixo crescimento da economia brasileira, que afeta a arrecadação de impostos e contribuições federais. O governo, até o momento, mantém a previsão de que a economia brasileira registrará um crescimento de 1% neste ano, na comparação com 2016. O mercado financeiro, porém, prevê uma expansão menor do PIB neste ano, da ordem de 0,5%.

O próprio Meirelles informou, em janeiro, em Davos (Suíça), que será feita uma revisão para baixo nesta estimativa de crescimento. Em 2017, com um crescimento menor que o previsto para a economia, a arrecadação também deverá ter uma performance pior.

Em janeiro deste ano, por 'prudência', o governo determinou bloqueio parcial de gastos no orçamento deste ano até março, quando, no dia 22 deste mês, será publicado o decreto de receitas e despesas da peça orçamentária. Ele poderá trazer um bloqueio definitivo de gastos públicos.