Economia
Juceal: MEI deve realizar consulta prévia para evitar problemas
Procedimento dá ao empresário a confirmação de que a empresa está instalada em local permitido
![Juceal: MEI deve realizar consulta prévia para evitar problemas](http://img.tribunahoje.com/u3JhlRfq1db_LaLR6tzqzYRH-EI=/840x520/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/juceal-mei-deve-realizar-consulta-previa-para-evitar-problemas.jpg)
Dispensar a consulta prévia pode acarretar problemas futuros, como exercer as atividades de locais não permitidos. Esse é o alerta que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem fazendo aos Microempreendedores Individuais (MEI) a fim de orientá-los quanto à importância de verificar previamente o local de exercício das atividades e manter o empreendimento regular perante os órgãos licenciadores.
Com a realização da consulta prévia, o MEI - empresário que tenha o faturamento anual de até 60 mil por ano e não tenha participação em outra empresa – verifica junto à Prefeitura do município se pode exercer determinada atividade no endereço informado. Com a consulta, o empresário fica isento de possíveis autuações e multas por estar alocado em local indevido para as atividades exercidas.
A consulta prévia deve ser realizada no Portal Facilita Alagoas e, em seguida, o empresário deve prosseguir com o registro da empresa por meio do Portal do Empreendedor. Após a formalização, o empresário deve realizar a legalização do empreendimento perante os órgãos licenciadores competentes, executada também no Portal Facilita Alagoas.
De acordo com o gerente do suporte do Portal Facilita Alagoas, Edmundo Lins, o empresário deve realizar a consulta prévia mesmo que não seja obrigatório.
“Além de saber se ele pode exercer as atividades naquele local, o empresário terá mais facilidade para adquirir os documentos referentes à legalização do empreendimento. É bem mais fácil conseguir os alvarás de localização e funcionamento com a consulta prévia, do que sem ela. O empresário terá a confirmação de que o estabelecimento está instalado de forma legal”, explicou Lins.
Por ano, são abertos mais de 10 mil MEIs, representando cerca de 70% dos negócios constituídos em Alagoas.
Mais lidas
-
1Projeto de lei
Paulo Dantas sanciona lei dos precatórios do Fundef e beneficia mais de 15 mil profissionais da Educação
-
2Eleição 2024
Situação delicada de Joãozinho Pereira pode alterar cenário político em Junqueiro
-
3Netflix
Quem é o culpado em Depois do Acidente? Entenda final da série
-
4Fanatismo
Embarcando na Loucura: A expedição de um casal de SP até Maceió numa velha Kombi de 55 anos, pela paixão de Raul Seixas
-
5Eleições 2024
TRE esclarece: carros de aplicativo não podem ser adesivados com propaganda eleitoral