Os economistas do mercado financeiro não só continuam acreditando que a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) do ano que vem não será atingida, como também aumentaram sua estimativa para o rombo das contas públicas em 2017.

Segundo pesquisa conduzida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda com bancos em setembro deste ano, e divulgada nesta quinta-feira (13), o governo central - composto pela União, Previdência e Banco Central -, deverá registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida) de R$ 159,88 bilhões neste ano e de R$ 145,38 bilhões em 2017.

Essa pesquisa dá origem ao "Prisma Fiscal", boletim que condensa as estimativas dos analistas para as contas públicas.

A estimativa do mercado colhidas no mês de setembro para o ano de 2016 representa uma pequena queda em relação ao boletim divulgado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, relativo ao levantamento realizado em agosto com o mercado financeiro. Naquele momento, a previsão das instituições financeiras era de um rombo fiscal de R$ 160,37 bilhões neste ano.

Para 2017, porém, a previsão - que já estava acima da meta - registrou aumento. Em agosto, as instituições financeiras que participaram da pesquisa estimaram um rombo de R$ 140,15 bilhões para o ano que vem. No mês passado, a estimativa, divulgada hoje, já era de um rombo R$ 5,23 bilhões maior - de R$ 145,38 bilhões.

Metas fiscais

Para 2016, o governo já enviou e conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.

Para 2017, o governo propôs que as despesas superem as receitas com impostos em até R$ 139 bilhões. Neste caso, o valor ainda não foi aprovado pelo Legislativo.

Recentemente, a agência internacional de risco Moody’s divulgou nota apontando que a meta fiscal para 2017 apresentada pelo governo “reforça a visão de que o ajuste fiscal no Brasil vai avançar a um ritmo muito lento durante esta administração”.

Ajuste fiscal

A estimativa para o rombo fiscal para 2017 dos analistas dos bancos tem crescido diante da ausência de medidas de curto prazo para tentar reequilibrar as contas públicas e da autorização do governo para novas despesas como reajustes para servidores públicos, para o Bolsa Família e para a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2017.

Para a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração.

Foi enviada recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, podendo ser alterado o formado de correção a partir do décimo ano.

A proposta é que a despesa de um ano não possa crescer acima da inflação em 12 meses até junho do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. Para Saúde e Educação, a correção pela inflação começará de 2018 em diante.

Para ter validade, porém, a proposta ainda tem de passar pelo crivo do Legislativo. Ela já passou pela aprovação da comissão especial sobre o tema e pelo primeiro turno na Câmara dos Deputados, restando ainda o segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado.

Para tentar melhorar as contas no médio prazo, e o humor dos investidores, o governo também defende uma reforma na Previdência Social. O governo já informou que é importante que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS de 65 anos para homens e mulheres.

Cinco anos de contas no vermelho

Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.

O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.

Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, recentemente, o ministro Meirelles declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.

“Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019 (...) Acredito que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”, declarou ele há dois meses.