Com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Maceió lançou, no dia 9 deste mês, o edital de chamamento público que possibilitará uma nova contratação de cooperativas ou associações de reciclagem para realizar o serviço de coleta seletiva domiciliar na capital. Por meio da contratação, as cooperativas passarão a realizar as atividades de coleta seletiva, até 2025, em 60 mil residências espalhadas pela cidade.

O lançamento do edital é resultado de uma mediação instaurada pelo MPT/AL – a pedido de cooperativas de Maceió – com o objetivo de buscar a renovação do contrato e, consequentemente, de aumentar o valor pago mensalmente às cooperativas de reciclagem. O edital foi publicado após tratativas realizadas entre o MPT, cooperativas de reciclagem de Maceió, Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Secretaria de Economia (Semec), Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb) e Associação Nacional dos Catadores (Ancat).

O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, responsável por conduzir a mediação, agradeceu a todos os envolvidos no lançamento do edital e lembrou que a renovação do contrato será uma vitória para catadoras e catadores, que dependem da renda obtida com a coleta domiciliar para levar renda e dignidade a suas famílias.

“A participação dos gestores públicos e das entidades envolvidas nas tratativas e a busca pelo objetivo comum de valorizar o trabalho de cooperadas e cooperados foi fundamental para o lançamento do edital. O aumento do número de residências atendidas, de 16 mil para 50 mil domicílios, com o consequente aumento do valor pago mensalmente a cooperativas, uma das pautas defendidas pelo MPT, ampliará sobremaneira a renda dos trabalhadores e causará inúmeros benefícios para o meio ambiente, uma vez que os resíduos que seriam descartados na natureza serão reaproveitados”, afirmou Gazzaneo.

O contrato atual de coleta seletiva de Maceió prevê que cooperativas recolham materiais recicláveis, mensalmente, em 16 mil residências. Já o novo contrato permitirá ampliar a coleta seletiva porta a porta para 50 mil domicílios em 85% dos bairros de Maceió, ainda neste ano. A projeção é de ampliação para 55 mil residências em 2024 e, em 2025, o edital prevê a coleta em 60 mil domicílios espalhados pela cidade.

O aviso de chamamento público foi divulgado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), na edição de 9 de fevereiro do Diário Oficial do município. O chamamento público terá início no dia 13 de março deste ano e o edital com os detalhes para habilitação está disponível no endereço https://www.licitacao.maceio.al.gov.br/visualizar/2817.

Importância para as cooperativas

A expectativa é de que sejam habilitadas a firmar o contrato de coleta seletiva as cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares e Cooprel Benedito Bentes, que já estão inseridas no contrato atual firmado com o município. A Cooperativa de Catadoras da Lagoa Mundaú (Coopmundaú), fundada recentemente na orla lagunar de Maceió, além de outras cooperativas ou associações de coleta seletiva existentes no município também poderão concorrer ao chamamento público.

A representante da Coopvila e integrante do Movimento Nacional dos Catadores, Ivanilda Gomes, afirmou que o lançamento do edital é um marco para a cidade porque dará continuidade às atividades de coleta seletiva. Ela afirmou que o novo edital não contempla totalmente o trabalho realizado pelas cooperativas, mas defendeu que a sociedade precisa saber que os catadores e catadoras são protagonistas nesse projeto.

“Isso é um marco muito legal para nossa cidade, para dar continuidade a um projeto de suma importância criado há cinco anos. O novo edital possui algumas ressalvas, porque não inclui totalmente as associações e cooperativas, mas é muito importante a participação da nossa sociedade e é importante a sociedade saber que a coleta seletiva vai dar continuidade com a participação dos protagonistas, que são os catadores e as catadoras de materiais recicláveis”, afirmou Ivanilda.

Iniciativa pioneira

A iniciativa pioneira de priorizar cooperativas de coleta seletiva no recolhimento de resíduos recicláveis em Maceió foi oficializada em 2017, após um convênio inédito assinado entre o Ministério Público do Trabalho, as cooperativas e o município. A proposta, que deu certo, também já foi levada ao Município de Marechal Deodoro, em 2019, com o lançamento do programa de coleta seletiva no município e com a criação da Coopmar.

O MPT também possui procedimentos abertos para buscar a criação de cooperativas em outros bairros da capital e vem discutindo o estímulo à criação de cooperativas no interior do estado. O intuito é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais.