A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) finalizou as ações do ano de 2022 com a realização da 12ª reunião plenária, nesta quinta-feira (15), que também marcou a celebração da gestão dos últimos quatro anos. A evolução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado foi o tema chave da solenidade.

A Junta Comercial é um órgão colegiado, do qual a composição de sua diretoria é formada por representantes de dez entidades. Cada representante, chamado de vogal, possui um mandato de quatro anos, havendo a possibilidade de recondução por mais quatro.

O colégio de vogais funciona como departamento deliberativo superior do órgão e tem a competência, dentre outras coisas, de julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas; deliberar sobre a tabela de preços dos serviços da Junta Comercial; decidir sobre o assentamento dos usos e práticas mercantis, além de ser responsável pela análise dos processos colegiados.

Durante a reunião, foram citados temas atuais que geram discussões entre as Juntas Comerciais como a implantação do Balcão Único Nacional (BUN) por parte da Receita Federal, uma maior comunicação entre os sistemas integradores nos estados e a troca de comando do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) e a sua influência nas Juntas Comerciais.

O presidente da Juceal, Carlos Araújo, considerou que o trabalho das Juntas Comerciais “está muito à frente” do que era pensado para o desenvolvimento dessas instituições como integradoras estaduais da Redesim. O desenvolvimento dos estados, puxado por Alagoas – primeira unidade federativa a integrar todos os municípios em seu sistema –, possibilitou uma diminuição do tempo de registro, que possui o prazo médio atual de um dia e onze horas.

Representando a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Caroline Balbino, a superintendente Tayná Calvacanti Branco exaltou a aproximação das entidades em prol do desenvolvimento econômico alagoano. A Juceal é vinculada administrativamente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e do Turismo (Sedetur).

“Alagoas tem o quinto menor tempo de registro no País, isso muito pela atuação da Junta Comercial. Então esperamos que, para os próximos anos, essa troca entre a Juceal e a Sedetur se intensifique ainda mais”, destacou.

A Redesim no estado tem como interface o Portal Facilita Alagoas, sendo o canal totalmente online para andamento dos processos de registro e também de licenciamento empresarial.

Ainda durante a solenidade, foram entregues certificados para os vogais presentes, uma homenagem ao quadriênio de 2019 a 2022 e citando os serviços prestados que colaboraram para que o registro empresarial em Alagoas se tornasse referência nacional pela realidade totalmente digital e pelo grande benefício ao empresariado, além de potencializar o ambiente de negócios no estado com o fortalecimento da Redesim.

O colégio de vogais da Juceal é formado por representantes da Associação Comercial de Maceió, Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA), Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC), Conselho Regional de Economia de Alagoas (Corecon), Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), Federação da Indústria do Estado de Alagoas (FIEA), Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Ministério da Economia, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) e Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas.