Cooperativas

Geração compartilhada é opção de energia solar para quem mora em apartamento

Modalidade, regulamentada pela Aneel, permite o compartilhamento de placas solares em consórcios e cooperativas

Por Texto: Heloisa Vasconcelos com Diário do Nordeste 31/12/2021 17h16
Geração compartilhada é opção de energia solar para quem mora em apartamento
Reprodução - Foto: Assessoria
Por mais que a energia solar esteja se tornando mais popular em termos de custos, o público que pode instalar placas fotovoltaicas ainda era limitado a quem tem um telhado em casa. Em 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou uma nova forma de geração de energia que possibilita contemplar também quem mora em apartamentos. A geração compartilhada permite que diversos CPFs ou CNPJs compartilhem a energia gerada em placas fotovoltaicas, desde que estejam na mesma área de concessão da distribuidora de energia, ou seja, no mesmo estado. A modalidade pode ser contratada através de consórcios e cooperativas e há também empresas que oferecem o serviço – contudo, ainda não no Ceará. A incidência de ICMS sobre a energia gerada nesse modelo diminui a viabilidade dos projetos, mas ainda é possível economizar. O que é a geração compartilhada? A Resolução Normativa 687/2015 da Aneel estabelece pela primeira vez a geração compartilhada como uma forma de dividir a instalação de uma usina fotovoltaica entre vários usuários e utilizar os créditos gerados para compensação nas respectivas contas. “A gente monta uma usina, nessa usina cada cooperado tem sua demanda de acordo com sua necessidade ou interesse. Se a usina gera 8 mil kWh, e preciso 800 kWh, coopero com 10%. Com isso, a gente consegue uma economia pelo ganho em escala”, resume o diretor-presidente da Cooperativa de Energia Solar (Coopsolar), Eduardo Braz. De acordo com Braz, a maior vantagem é poder aproveitar da economia advinda da geração distribuída de forma remota, mesmo sem ter espaço para a instalação de uma estrutura fotovoltaica no próprio telhado. A modalidade também permite colaborar exatamente na medida que é necessário com base no consumo, mesmo que ele seja mais baixo. “Esse compartilhamento na prática é um compartilhamento do arrendamento, que você está compartilhando aquele espaço com outras pessoas e compartilha os créditos que aquela geração distribuída vai gerar. Tem empresas que fazem disso um modelo de negócio, oferecem desconto na tarifa para aderir à geração compartilhada”, detalha o pesquisador do FGV Ceri, Diogo Lisbona. Para Jonas Becker, CEO da Eco Soluções em Energia – uma das empresas do estado que fabricam equipamento para geração compartilhada –, a modalidade entra como uma forma de democratizar a geração distribuída. "Posso ter o dinheiro, mas não ter um terreno, isso inviabiliza a vontade de ter uma geração. A geração compartilhada é a democratização do acesso à energia renovável. É um modelo de negócio que faz com que a geração distribuída seja mais acessível tanto no quesito econômico como no quesito técnico", afirma Jonas Becker, CEO da Eco Soluções em Energia. Como instalar? Quem tem interesse em ingressar na geração compartilhada precisa buscar uma empresa que oferte o serviço ou se juntar a uma cooperativa. A reportagem não encontrou nenhuma empresa cearense que venda o serviço. O diretor de geração distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Hanter Makins, reitera que a opção não é a mais vantajosa para todos os públicos. “A rentabilidade é maior se você instalar sua própria usina, você compra energia de você mesmo. Na compartilhada você economiza, mas o administrador vai ter a parte dele. Tem alguns casos que o cliente não entra nesse perfil”, diz. Diogo Lisbona acrescenta que o consumidor deve prestar atenção nos termos oferecidos pela empresa no momento da contratação, já que existem contratos que repassam a energia gerada proporcionalmente e outros que cedem apenas descontos. “Teria que investigar com as empresas os termos que elas estão ofertando. Já vi empresa ofertando desconto na conta. Mas a rigor você compartilhou, então por exemplo pode ter metade [se colaborou com 50%]. Sendo uma unidade remota, tudo que é gerado vira crédito”, coloca. Eduardo Braz explica que o modelo de cooperativa é mais vantajoso que por meio de empresas, mas ainda não há investimentos de energia compartilhada no Ceará. Segundo ele, a cooperativa está fechando um projeto para o estado, que deve ficar pronto 5 ou 6 meses após a confirmação. Para utilizar a geração compartilhada por meio de cooperativas, é preciso primeiramente se cooperar, entrando com o capital social – um valor de R$ 500 que pode ser parcelado em até 36 parcelas, no caso da Coopsolar. “No caso do sistema do telhado, tem um custo maior, é como pegar um táxi e ir só até a esquina. No caso da cooperativa, a partir de 300 kWh compensa, tem o mesmo payback. Ficaria em torno de R$ 8.400 [uma usina de 300 kWh. Se precisar de mais, é só participar de uma nova usina e vai ter o complemento do que você precisa”, defende. Empecilho para popularização Conforme Jonas Becker, um empecilho para a maior adesão do modelo é a incidência de ICMS, o que não ocorre na instalação de placas voltaicas convencional. “Se você tem um consumo de R$ 500, comprou uma parte na compartilhada e entrou na cooperativa, esses R$ 500 reais o governo vai tirar 27% mais tarifa, os R$ 500 viram R$ 300. Quando você gera energia na sua casa, sua compensação é igual, se eu gero R$ 1 recebo R$ 1. Na compartilhada tem a dedução do ICMS, de 27%. Isso que é uma das coisas que acaba diminuindo a atratividade”, pontua. Para Braz, a incidência do imposto não inviabiliza o modelo, “mas cria um custo a mais que atrapalha que mais pessoas utilizem um sistema que é renovável”.

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