Cooperativas

Empresas cumpridoras da Lei de Aprendizagem recebem certificados em audiência no TRT/AL

Evento integrou a programação da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem

Por Ascom TRT/AL 23/08/2019 15h17
Empresas cumpridoras da Lei de Aprendizagem recebem certificados em audiência no TRT/AL
Reprodução - Foto: Assessoria
Nesta sexta-feira (23.08), das 9h às 12h, na sala de sessões do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), foi realizada audiência pública sobre a Lei de Aprendizagem. O evento - que integrou a programação da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem - está sendo organizado pelo Regional Trabalhista, Ministério Público do Trabalho (MPT19), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL). Na quarta-feira (21.08), uma audiência pública foi realizada na cidade de Penedo. Houve entrega de Certificado de Excelência aos representantes de 28 empresas que se destacaram pelo cumprimento exemplar da Lei de Aprendizagem (ver lista abaixo). A audiência teve a finalidade de tratar do cumprimento da legislação, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 10.097/2000, que asseguram o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens previsto na Constituição Federal. Também visa informar sobre os projetos existentes em Alagoas para inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, bem como estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas. A iniciativa é aberta à participação de quaisquer interessados, em especial empresas privadas ou públicas, entidades do sistema S, de formação profissionalizante e sindicais; organizações governamentais e não governamentais, e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes. A audiência integrou a programação local da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida entre 19 e 23 de agosto pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o MPT e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia. Importância social Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, a aprendizagem facilita o ingresso do jovem no mercado de trabalho porque o aprendiz conta com diversas formas de suporte: o do supervisor, no cotidiano de trabalho; o do professor, que passa conhecimento nas aulas de capacitação; e o da instituição, que retribui o aprendiz financeiramente pelo trabalho realizado. A coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, salienta que o investimento em aprendizagem é importante para o cumprimento da função social das empresas e beneficia o país por repercutir positivamente na sociedade, bem como garantir trabalhadores com qualificação no futuro. Empresas agraciadas: 1. Andrade Distribuidor 2. Araforros 3. Asa Branca Distribuidora 4. Atacadão 5. Casal 6. Cesmac 7. Cooperativa Pindorama 8. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 9. Fika Frio 10. Grupo Coringa 11. Hospital Memorial Arthur Ramos 12. Hospital Veredas 13. Hotel Praia Dourada 14. Hotéis Salinas 15. Japaratinga Resorts 16. Luna Avícola 17. Maria Antonieta 18. Palato 19. Sabalangá 20. Sococo 21. SPessoa Distribuidor 22. Tupan Construções 23. Unicompra 24. Unimed Maceió 25. Usina Coruripe 26. Usina Sumaúma 27. Usina Triunfo 28. Verdes Mares.

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