Cooperativas

Acordo em precatório homologado no TRT/AL beneficia seis instituições filantrópicas

Valor acordado será dividido em partes iguais entre as Casas Assistenciais

Por Assessoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 22/03/2018 15h50
Acordo em precatório homologado no TRT/AL beneficia seis instituições filantrópicas
Reprodução - Foto: Assessoria
Seis instituições filantrópicas serão beneficiadas com valores decorrentes de uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho ao município de Anadia numa Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT). Na ACP, o MPT requereu o afastamento de vários funcionários contratados ilegalmente, sem submissão prévia a concurso público, que foram definitivamente afastados por determinação judicial. O valor de R$ 300 mil foi decorrente da aplicação de multa diária ao município, incidente pelo descumprimento do que foi determinado em sentença. Na manhã da última segunda-feira (19.03), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, representantes das entidades receberam cópias dos ofícios encaminhados ao Banco do Brasil com a determinação de efetivar, nas contas correntes informadas pelas próprias instituições, os depósitos decorrentes de acordo homologado em precatório no TRT/AL. O valor acordado será dividido em partes iguais entre as Casas Assistenciais. Os ofícios foram entregues pela juíza auxiliar da Presidência, Ana Cristina Magalhães Barbosa - responsável pela gestão e supervisão de precatórios, que homologou o acordo entre as partes em audiência realizada no dia 8 de maio de 2017. Segundo a magistrada, o valor destinado às entidades demonstra a preocupação e o compromisso que o TRT/AL e o MPT dispensam às ações de responsabilidade social. "Esta quantia certamente contribuirá para que cada instituição consiga realizar diversas melhorias. É muito importante enviar ao MPT a prestação de contas acerca de todo recurso empregado, pois isso garantirá transparência e fará com que vocês estejam sempre na lista dos beneficiados", salientou aos representantes das entidades presentes. As instituições beneficiadas foram indicadas pelo procurador do trabalho, Matheus Gama Correia. São elas: Associação de Pais e Amigos do Autista (Assista); Associação Espírita Nosso Lar; Pastoral da Pessoa Idosa; Lar São Domingos; Instituto Cidadão Lagoa Mundaú; e Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila). O presidente da Assista, Gilberto Firmo Soares, também enfatizou a importância da ajuda financeira para a instituição, que está localizada na Avenida Doutor Jorge Montenegro de Barros, Colina dos Eucaliptos. "Estamos muito felizes! Esta já é a segunda vez que somos prestigiados. Agradeço esse valoroso apoio ao MPT e ao TRT de Alagoas", frisou. A Assista foi fundada em 1995 e presta assistência a autistas de todas as cidades do Estado de Alagoas. Esta instituição mantém uma equipe multidisciplinar, com terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicopedagogo, assistente-social e psiquiatra. "Em breve, estaremos construindo uma residência terapêutica para acolher os autistas que não têm representantes legais para cuidar deles", afirmou Gilberto Soares.

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