O Governo de Alagoas lança, no dia 28 de janeiro, um novo portal que vai concentrar informações, serviços e notícias sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Executivo Estadual. O lançamento do site faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) para garantir a ampla e correta aplicabilidade da lei na Administração Pública.

A data foi escolhida estrategicamente para 28 de janeiro, quando se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados. De acordo com a presidente do CEPD e controladora-geral do Estado, Caroline Balbino, o Portal LGPD é mais um grande marco do Governo de Alagoas para a proteção de dados.

“O portal é mais do que uma ferramenta tecnológica. Ele simboliza o compromisso do Governo de Alagoas com a transparência, a inovação e, acima de tudo, o respeito aos direitos do usuário do serviço público”, destacou a controladora-geral.

A nova ferramenta inovadora é direcionada aos encarregados de dados ou DPOs (sigla que, em inglês, que significa Data Protect Office), no qual os integrantes de comissões internas dos órgãos que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além os secretários de Estado e a sociedade alagoana.

Portal LGPD

Para a construção do Portal LGPD, o CEPD contou com a expertise do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (ITEC). A nova ferramenta vai possibilitar que todas as informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados estejam centralizadas, além de servir como canal direto com os DPOs (encarregados de dados), facilitando o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento de questões relacionadas à privacidade.

Também é importante frisar que o Portal LGPD vai disponibilizar o arcabouço jurídico do Comitê, assim documentos que servirão de modelo para os órgãos e entidades do Governo de Alagoas, uma seção de perguntas frequentes, e os direitos dos titulares de dados explicados de forma objetiva e acessível.

O evento

O evento está previsto para começar às 9h30 com palestra do procurador de Estado, Luís Vale, representante da PGE no CEPD. O tema abordado será “LGPD na Administração Pública: Avanços e Desafios” . Em seguida, acontecerá uma roda de conversa com outros representantes do Comitê e convidado do Itec.

A suplente da Secretaria de Estado do Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag) no Comitê e Superintendente de Modernização e Gestão (Sumoge), Desielle Souza, é uma das pessoas que farão parte da roda de conversa. Ela ressalta a importância do lançamento no âmbito estadual.

“O portal será uma ferramenta essencial para centralizar informações, orientar cidadãos e empresas, e divulgar as ações e avanços do Estado no cumprimento da LGPD. Ele foi pensado para ser um canal onde o cidadão poderá exercer seus direitos como titular de dados de forma facilitada”, enfatiza.

Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (16), foram convidados secretários e dirigentes dos órgãos e entidades, DPOs, além de representantes de comissões internas, já que o lançamento é direcionado apenas para integrantes do governo, pois se trata de assuntos de interesses internos.

O que é o CEPD?

O Comitê Especial de Proteção de Dados (CEPD) é o colegiado responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas. Criado pelo Decreto nº 91.229, de 18 de maio de 2023, ele atua como referência para a implementação da LGPD, e tem como objetivo garantir que todos os órgãos e entidades do Estado estejam em conformidade com a legislação, promovendo uma cultura organizacional que respeite a privacidade e proteja os dados pessoais.

A composição do comitê é formada por membros indicados por diferentes órgãos do Estado, o que garante uma visão multidisciplinar sobre as questões de proteção de dados. Além da CGE, Seplag e PGE, o CEPD é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SECTI) e Gabinete Civil.

Cada um desses órgãos é representado por membros titulares e suplentes, que colaboram para desenvolver e implementar as políticas de proteção de dados pessoais no Estado de Alagoas.