Famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal e que moram em condomínios também podem ter direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital, que vem sendo realizada em mais de 1.700 cidades de todo o país pela Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração das antenas parabólicas tradicionais (Banda C) para as digitais (Banda Ku), em função do início da operação de liberação da tecnologia 5G no Brasil.

Cada unidade residencial de prédios dotados de uma antena parabólica convencional coletiva – aquela em formato de guarda-chuva invertido – possui um ponto de recepção do sinal. Dessa forma, mesmo que haja vizinhos que não tenham direito à instalação, os moradores beneficiários podem solicitá-la. Nesse caso, o novo equipamento individual precisa ser instalado no topo do edifício ou na área externa do apartamento, como na sacada, por exemplo.

Antes de agendar a substituição do equipamento, é importante que os usuários confirmem junto ao síndico do condomínio o tipo de antena instalada no topo do prédio. Antenas do tipo espinha de peixe, por exemplo, não precisam ser substituídas e continuarão funcionando normalmente

Para garantir a instalação da nova parabólica digital sem nenhum problema com o condomínio, as famílias beneficiárias devem obter uma autorização prévia dos condôminos. Segundo o presidente Comissão Direito Condominial da OAB Alagoas, Francisco Vasco, inicialmente, o condômino interessado na instalação de uma parabólica digital deve consultar a convenção e o regimento interno do condomínio, além de buscar informações junto ao síndico, para verificar se há alguma proibição para a instalação ou se é preciso uma aprovação em assembleia geral, mediante ao atendimento de condicionantes e/ou quórum especial.

Ele reforça que o ideal é que a instalação ocorra no topo do edifício, desde que, obviamente, este local seja apropriado para receber os equipamentos. “Além disso, recomenda-se que o procedimento seja realizado por profissionais devidamente habilitados, evitando, assim, a ocorrência de danos estruturais, a exemplo de perfurações na manta impermeabilizante e infiltrações nas unidades”, acrescenta.

Francisco alerta que, no caso de o condômino desejar instalar o equipamento em outros espaços, como varandas ou janelas dos apartamentos, recomenda-se que o tema seja discutido e votado em assembleia geral, uma vez que, em regra, haverá alteração de fachada, e sua permissão nesses casos só será possível com a aprovação da unanimidade dos condôminos.

“A colocação do aparelho em desconformidade com o procedimento correto dará ao condomínio o direito de determinar, inclusive na via judicial, a retirada do equipamento”, esclarece o especialista.

É muito importante que os beneficiários de programas sociais que morem em prédios com uma parabólica antiga instalada e funcionando entrem em contato com a entidade para pedir a substituição do equipamento. Para verificar se tem direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz