Ciência e Tecnologia

Empresa de engenharia é condenada a indenizar Autodesk por uso irregular de programa

Enengi deverá pagar mais de R$ 5 mil pelo uso não licenciado dos programas AutoCAD 2013 e Inventor 2013

Por Texto: Thaynara Monteiro com Dicom TJ/AL 28/05/2020 16h05
Empresa de engenharia é condenada a indenizar Autodesk por uso irregular de programa
Reprodução - Foto: Assessoria
A 10ª Vara Cível de Maceió condenou a empresa Enengi - Empresa Nacional de Engenharia a pagar indenização por utilizar programas com licenças irregulares, da empresa Autodesk. A decisão da juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27). A Enengi deve indenizar a Autodesk no valor de R$ 4.524,26, referente ao uso do programa Autocad 2013, e R$ 969,48 quanto ao programa Inventor 2013. Os valores são equivalentes a 10 vezes o valor de mercado dos softwares, pois levam em consideração a função punitiva da sentença. Segundo a decisão, a perícia foi inconclusiva sobre o uso do programa Inventor 2013. No entanto, constatou que o programa estava presente em um dos computadores. "Em que pese a perícia tenha sido inconclusiva quanto ao efetivo uso do programa pela parte ré, foi constatada a sua existência em um de seus computadores, cabendo a requerida somente a apresentação de nota fiscal ou contrato de licença para comprovar sua licitude. É dizer, se a pessoa jurídica ré utilizava ou não o programa, isso não é fato suficiente para eximir sua responsabilidade de manter todas as licenças com sua regular aquisição", diz a juíza na sentença.

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