O Ministério Público de Alagoas (MPAL) publicou, no Diário Oficial dessa sexta-feira (24), o Edital 001/2026/NDM, que traz o detalhamento das inscrições, público-alvo e conteúdo programático do primeiro Curso de Formação de Facilitadores de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa integra o Projeto “MPAL de Mãos Unidas contra o Feminicídio”, oferta 80 vagas e tem por finalidade qualificar servidores municipais para a implantação e condução de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecendo a atuação articulada entre o Sistema de Justiça e a rede municipal de proteção.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (27/07) e seguem até o dia 21 de agosto, devendo ser realizadas exclusivamente via internet, mediante requerimento endereçado ao e-mail do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL ([email protected]), com encaminhamento do termo de compromisso institucional e indicação formal pelo gestor municipal.

A aula inaugural, prevista para 26 de agosto, será realizada às 9h, de forma presencial, no auditório do Ministério Público, localizado na Rua Pedro Jorge Melo Silva, nº 79, Poço, Maceió/AL. Os módulos subsequentes serão realizados na modalidade de Educação à Distância (EaD), em atividades síncronas e controle de frequência, nos dias 31/08, 14/09, 18/09, 21/09 e 25/09, no turno da manhã, totalizando 18 horas de carga horária total.

De acordo com o Edital, a iniciativa é conduzida pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMPAL), Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP), Núcleo de Defesa da Mulher e o Núcleo de Combate ao Crime e encontra fundamento na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, nas recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e em referenciais técnico-científicos voltados à responsabilização de autores de violência e à prevenção da reincidência.

Ainda segundo o Edital, busca-se capacitar profissionais para atuar na condução de grupos reflexivos mediante abordagem interdisciplinar, pautada nos estudos de gênero, masculinidades e direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para a prevenção do feminicídio.

Público-alvo, requisitos e conteúdo

Poderão participar da capacitação servidores públicos municipais indicados pelos respectivos gestores, preferencialmente vinculados às áreas de assistência social, psicologia, serviço social, saúde, segurança pública, educação ou outras políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre os requisitos de participação, estão: indicação formal pelo gestor municipal; vínculo público municipal; disponibilidade para atuação contínua; possuir graduação em qualquer área de conhecimento; e compromisso formal de atuação nos grupos reflexivos após a conclusão da capacitação.

O conteúdo programático contempla os seguintes temas: Marco Jurídico e Institucional dos Grupos Reflexivos, Lei Maria da Penha, Resoluções CNJ, Recomendações CNMP, Papel do Ministério Público, Sistema de Justiça, Organização dos GHAV, Violência doméstica na perspectiva de gênero, Violência baseada em gênero, Ciclo da violência, Interseccionalidades, Masculinidades e responsabilização, Construção social das masculinidades, Perfil dos autores, Fatores de risco, Responsabilização, Masculinidades contemporâneas, Machosfera, Movimentos Red Pill, Paternidade responsável, Prevenção da violência, Metodologias de condução de Grupos Reflexivos, Facilitação, Técnicas grupais, Manejo de conflitos, Comunicação, Trabalho em rede, Triagem, acolhimento e avaliação, Construção do vínculo, Avaliação de risco, Critérios técnicos, Registros e Encaminhamentos.

Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no Núcleo de Defesa da Mulher pelos telefones: (82) 2122-3727 | 9 9142-2235 (whatsapp) ou pelo e-mail: [email protected]. Também na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, pelos telefones: (82) 2122-3738 | 99134-6547 (whatsapp) e e-mail [email protected].