As mães que integram o grupo AMU (Ativismo Materno Universitário), composto por acadêmicas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), estão ultimando um documento com as reivindicações sobre a ausência de políticas públicas inclusivas para as universitárias que são mães. O texto será entregue ao Ministério Público Federal.

Entre os apontamentos feitos pelas mães estão o direito à licença-maternidade para as estudantes de cursos de nível superior e atestados médicos, em nome dos seus filhos, que não são aceitos pela Ufal por não estarem em seus nomes.

O AMU não tem dados precisos de quantas mães universitárias estejam matriculadas atualmente na Ufal, mas estimam que em cada curso, existam pelo menos 10 mães.

O grupo Ativismo Materno Universitário questionou essa não-aceitação. “Ora quem leva o filho a médica é a mãe. O atestado, claro, precisa estar em nome do paciente, afinal, não fosse assim seria uma fraude. E como esse documento não é aceito para justificar a ausência materna na aula, quando o filho adoece? O filho deve ir ao médico sozinho, então”, questionou uma das lideranças do AMU, Maria Everlane de Moraes, natural de Sergipe.

Aluna do curso de licenciatura em dança, Everlane de Moraes, 34 anos, é mãe de uma adolescente de 15 anos. Ela divide o sonho de concluir o curso e também as dificuldades de uma maternidade dentro dos blocos da Ufal com a penedense Amy Rufino, 27 anos, mãe de um bebê do sexo masculino de 1 ano e 4 meses e também graduanda em dança.

No caso de Everlane de Moares, a primeira dificuldade enfrentada é morar com a filha dentro da Residência Universitária, localizada dentro do Campus Aristóteles Calazans Simões.

“Eu vou colocar minha filha onde? Na rua? Ela tem que morar comigo mesmo. Ela tem 15 anos agora e dependente totalmente de mim, quando eu ingressei na Ufal, ela era ainda mais nova. Minha filha, menor de idade, precisa estar onde eu estou”, pontuou.

As duas recordaram o caso de uma mãe que foi expulsa da sala pelo professor, sob a alegação de que a criança, ainda muito pequena, chorava muito. Indignada, a aluna processou o professor que atualmente a processa também.

A acadêmica Amy Rufino explicou que, por seu filho ter menos de dois anos de idade, não pode sequer concorrer a uma vaga na creche, espaço destinado a crianças de 2 a 5 anos. “Desde já, estou preocupada como será, a partir do ano que vem, quando ele terá 2 anos, é que não tem vagas para todos os filhos das alunas. Existe um sorteio. Como sortear qual criança tem direito a creche, qual deve ser excluído?”, indagou.

Ainda conforme as acadêmicas, nos banheiros femininos não há fraldários. No Restaurante Universitário, não há cadeirinhas específicas às idades das crianças. Aliás, mesmo as estudantes pagando R$ 3,00 por refeição, seus filhos não podem se alimentar com elas, fazendo uma refeição isolada.

“Temos que dividir com nossos filhos, a nossa refeição. A quantidade de comida servida para uma pessoa, precisa ser ofertada a duas. Como se fosse uma penalidade sermos mães e tentarmos a vida universitária”, esbravejou Everlane de Moraes.

De acordo com Amy Rufino, por essas e demais situações, muitas mães que são alunas da Ufal trancaram suas graduações, sem nenhuma perspectiva de retorno ou mais que isso, até já desistiram da trajetória até o diploma.

Maternidade ainda é uma barreira para as mães

A professora e diretora do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Ufal, Luciana Santana, participou de um Grupo de Trabalho (GT) nacional que teve como objetivo realizar estudos que embasem a elaboração de políticas públicas para garantir que estudantes mães permaneçam e concluam o ensino superior.

Ao estudar sobre a realidade das mães no ensino superior, a docente destacou a necessidade de transformar o diagnóstico em propostas concretas para garantir que mulheres mães possam continuar os estudos acadêmicos.

A participação da professora ocorreu a partir da indicação da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, em razão da atuação de Luciana Santana em pesquisas sobre gênero, preocupações com o ensino superior e com a maternidade no espaço universitário, além da aproximação com debates sobre permanência estudantil.

“O GT foi constituído de forma bastante plural, reunindo representantes de diversos segmentos e, principalmente, dos coletivos de mães universitárias de todo o país, nas diferentes regiões. Essa composição garantiu que a política fosse construída a partir do diálogo entre a produção científica, a gestão pública e as experiências concretas das estudantes mães”, relatou a professora da Ufal.

Instituído em dezembro de 2023 pelo MEC, o GT da Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras apresentou o relatório técnico no início deste mês de julho.

Conforme Luciana Santana, a principal contribuição do GT foi produzir, pela primeira vez, um diagnóstico nacional robusto sobre a realidade das estudantes mães nas instituições de ensino superior brasileiras e transformar esse diagnóstico em propostas concretas de política pública.

“A publicação do relatório representa um marco, mas já tivemos vários desdobramentos como editais para cuidotecas e incentivos para a construção de políticas em várias instituições. Ainda há um processo em curso para novas ações. O desafio agora é transformar as recomendações do relatório técnico em novas políticas efetivas”, salientou a docente que participou da elaboração do documento.

Ao explicar como foi feito o estudo, Luciana Santana contou que o trabalho foi desenvolvido a partir de uma metodologia ampla, que incluiu um questionário nacional com 7.648 respondentes de todas as regiões do país, além da realização de fóruns regionais que permitiram ouvir diferentes realidades e identificar as principais barreiras enfrentadas pelas estudantes mães.

“O relatório mostra o quanto a maternidade ainda representa uma barreira importante para a permanência acadêmica, especialmente em razão da sobrecarga do trabalho de cuidado, da ausência de políticas institucionais e das desigualdades de gênero, raça e classe. A partir dessas evidências, o GT elaborou recomendações para orientar uma Política Nacional de Permanência Materna, contemplando desde apoio financeiro até infraestrutura, flexibilização acadêmica, acolhimento institucional e produção de dados permanentes sobre esse público”, detalhou.

Com a publicação do relatório, a docente da Ufal aponta ser fundamental que as universidades incorporem as diretrizes apontadas em seus próprios regulamentos.

“Isso envolve ampliar creches e espaços de acolhimento infantil, salas de amamentação, flexibilização de prazos acadêmicos em situações relacionadas à maternidade, fortalecimento da assistência estudantil, apoio psicossocial e mecanismos permanentes de acompanhamento das estudantes mães”, enumerou.

Como ações já implementadas, Luciana Santana citou a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) que passou a prever o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), e destaca que o relatório oferece subsídios técnicos a fim de regulamentar e implementar esse programa.

Para a docente, mais do que criar benefícios específicos, é preciso reconhecer que a maternidade não pode ser um fator de exclusão do ensino superior.

“Garantir a permanência dessas estudantes significa fortalecer a democratização da universidade e promover maior equidade de gênero na educação brasileira. Esse foi justamente o propósito que orientou a criação do Grupo de Trabalho e a elaboração do relatório”, concluiu.