O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quinta-feira (2), inspeção em uma faculdade particular de Maceió para verificar as condições de acessibilidade enfrentadas por um estudante tetraplégico.

A diligência foi coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim, responsável pelo procedimento, e contou com o acompanhamento de um engenheiro do setor de infraestrutura da instituição de ensino.

A vistoria integra a apuração iniciada após notícias apresentadas pelo estudante e por seus familiares sobre barreiras estruturais que dificultam sua permanência na instituição de ensino. Ao longo da inspeção, a equipe percorreu os principais espaços utilizados pelo aluno durante sua rotina acadêmica para avaliar as adaptações implementadas e verificar se elas garantem condições efetivas de acessibilidade.

Embora tenham sido identificadas melhorias em alguns ambientes. Durante a inspeção foi destacada a importância de garantia de circulação plenamente acessível e contínua, capaz de assegurar ao estudante autonomia nos deslocamentos entre os diferentes espaços do campus.

Uma das principais dificuldades observada foi a ausência de cobertura que permita aos estudantes PCD acessar e transitar entre os blocos protegidos da chuva e do sol. Apesar da existência de vagas reservadas e cobertas para pessoas com deficiência no estacionamento principal, a proteção alcança apenas os veículos, não contemplando o percurso realizado pelos alunos até os edifícios da instituição.

Outro aspecto verificado diz respeito ao banheiro mais compatível com as necessidades específicas do estudante. O espaço está localizado na área externa do bloco onde ele exerce a maior parte das atividades acadêmicas, exigindo deslocamentos adicionais para a realização de procedimentos indispensáveis à sua rotina, precisando atravessar área descoberta.

No bloco onde o estudante assiste regularmente às aulas, por outro lado, não foram identificadas barreiras estruturais que impeçam seu acesso às atividades acadêmicas. A inspeção evidenciou, contudo, que a participação do aluno na rotina universitária ainda depende, em parte, da capacidade de adaptação desenvolvida por ele diante das limitações existentes na estrutura da instituição.

Durante a vistoria, o elevador do bloco vizinho ao utilizado pelo aluno encontrava-se fora de funcionamento. Já em outro prédio, frequentado pelo estudante para momentos de descompressão da coluna e para estudos em grupo, foi constatado que o elevador apresentava dificuldade de nivelamento com o piso ao abrir as portas, criando mais um obstáculo à circulação de quem utiliza cadeira de rodas.

A equipe do MPF também avaliou as intervenções executadas na área de estacionamento. Embora tenham sido realizadas adequações recentes de caráter provisório, o nivelamento do piso, feito com cimento, já apresenta sinais de deterioração.

Para a procuradora da República Roberta Bomfim, a inspeção permitiu compreender de forma concreta os desafios enfrentados pelo estudante no cotidiano acadêmico. “Verificamos que houve iniciativas da instituição para promover algumas adaptações, mas que não parecem suficientes para garantir a autonomia dos alunos PCD. A acessibilidade não se resume à existência de equipamentos ou intervenções isoladas; ela precisa garantir que a pessoa consiga acessar, circular e permanecer em todos os espaços da universidade com segurança, independência e dignidade. É essa acessibilidade plena que assegura, na prática, o direito à educação inclusiva".

As informações colhidas durante a inspeção passarão a integrar o procedimento em andamento e servirão de base para a avaliação das medidas já adotadas pela instituição e da eventual necessidade de novas providências voltadas à garantia do direito à educação inclusiva e à plena acessibilidade no ensino superior.

1.11.000.000747/2026-76