A Defensoria Pública do Estado de Alagoas assinou, na quarta-feira (8), uma portaria conjunta que institui o Comitê Interinstitucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no estado.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na garantia de direitos das vítimas.

Segundo as instituições, o comitê terá caráter consultivo e propositivo, atuando na articulação entre os órgãos, no monitoramento de políticas públicas e na promoção de ações voltadas ao acolhimento, ao acesso à Justiça e à reparação de vítimas de crimes e atos infracionais.

Ampliação de direitos

De acordo com a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, a criação do comitê representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas em Alagoas.

“A Defensoria, dentro da sua função institucional de promover a justiça e garantir os direitos, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, vai atuar na fiscalização dessas políticas públicas, acompanhando ações e projetos, para assegurar que esses direitos sejam efetivamente garantidos”, destacou.