A extração de areia em Alagoas, até então uma atividade restrita ao mercado da construção civil, foi inflacionada a partir do momento que a Braskem começou a comprar o mineral em grande quantidade para tamponar as minas de sal-gema desativadas em Maceió. Não por acaso, desde o início de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) vem recebendo denúncias de crimes ambientais relacionados à extração de areia no Litoral Sul do Estado.

Para atender a demanda da Braskem, empresas mineradoras foram sendo criadas e conseguindo licenças ambientais para a extração de areia de praia. A exploração começou por Marechal Deodoro (Francês), seguiu em direção à Barra de São Miguel, Coruripe (Poxim), Feliz Deserto e chegou à Piaçabuçu, onde a empresa LE Mineradora explora uma jazida nas proximidades do Pontal do Peba, na foz do Rio São Francisco, na divisa com Sergipe.

Com o aquecimento do mercado de areia, inflacionado pela Braskem, as denúncias de crimes ambientais começaram a pipocar, ganhando as manchetes dos jornais e levando o MPF a combater a atividade, com a ajuda da Justiça. Depois dos estragos deixados no Litoral Sul, onde a mineração continua com força, a chamada ‘Máfia da Areia’ chega ao Litoral Norte, com um projeto de extração de uma jazida às margens do Rio Saúde.

DISPUTAS

MINERÁRIAS

Essa semana, a redação recebeu um documento que reacende um debate antigo sobre disputas minerárias no litoral sul de Alagoas.

O material aponta para uma série de áreas de pesquisa que, segundo produtores rurais e moradores da região, estariam há anos sob controle de um mesmo grupo empresarial, ligado ao geólogo Oswaldo Costa e ao empresário Sérgio Chueke.

As autorizações, de acordo com os registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) citados no documento, abrangem extensas faixas de terra que começam nas imediações do viaduto da Praia do Francês e seguem em direção à Barra de São Miguel.

Entre esses requerimentos está uma área de aproximadamente 890 hectares de areia, situada a menos de 12 quilômetros das minas de sal-gema da Braskem — numa região que se tornou nacionalmente conhecida, após os danos ambientais que resultaram no maior escândalo geológico do país.

O documento relata ainda que parte das autorizações estaria vinculada a empresas associadas a membros de uma mesma família e, em alguns casos, a terceiros identificados por moradores como “laranjas”. Questionamentos semelhantes já haviam sido levantados em investigações do MPF, envolvendo Chueke, Oswaldo Costa e outros empresários citados.

A primeira denúncia de crime ambiental sobre extração predatória de areia foi feita ao MPF em fevereiro de 2023, envolvendo a mineradora Mandacaru, que até recentemente operava no Sítio Bom Retiro, área pertencente à Fundação Leobino e Adelaide Motta, administrada pela Arquidiocese de Maceió.

Com base na denúncia, o MPF conseguiu suspender a extração de areia no Francês, quando a atividade ameaçava as Dunas do Cavalo Russo, uma área de proteção ambiental, rica na flora e na fauna.

Na região, produtores de areia afirmam que os chamados “bloqueios de pesquisa” estariam impedindo proprietários legítimos de explorar seus próprios minerais.

Proposta trata da transferência de direitos minerários em área em Pescaria

O documento recebido pela reportagem inclui ainda uma proposta assinada pela empresa Geomineração, cujo sócio-administrador é, segundo dados públicos, Alexandre Marçal, filho do geólogo Oswaldo Costa. A proposta trata da transferência de direitos minerários sobre uma área localizada na Fazenda Saúde, no Povoado Pescaria, com valor ofertado de R$ 20 milhões — cerca de US$ 4 milhões.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme consulta pública, estabelece que autorizações de pesquisa têm validade de dois anos e custam cerca de R$ 984. Ainda assim, o documento aponta que algumas dessas autorizações vêm sendo renovadas há décadas, supostamente sem que as pesquisas previstas sejam efetivamente realizadas. A última licença da Geomineração, referente à jazida da Saúde, foi renovada pela ANM em 2014. Portanto, já dura mais de 10 anos.

O histórico da Geomineração também inclui, segundo registros citados por moradores, atuação no município de Feliz Deserto, no Litoral Sul. Na época, a extração de areia teria provocado trincas em dezenas de residências de um loteamento. A movimentação de máquinas pesadas e caçambas lotadas de areia teria provocado as rachaduras e motivando ações da prefeitura e do MPF, que resultaram na suspensão das atividades.

No entanto, a empresa teria deixado a área sem concluir as indenizações apontadas como necessárias pelos atingidos. A areia extraída, segundo o documento, era destinada à Braskem para tamponamento das minas desativadas de sal-gema, verdadeiras crateras no subsolo, algumas do tamanho do estádio do Maracanã.

Especialistas calculam em mais de dez anos o tempo que deve levar para a Braskem tamponar todas as cavidades exploradas durante quase cinco décadas, no subsolo de Maceió. Ao todo, são 36 minas, mas nem todas seriam tamponadas. Do início da operação tamponamento para cá, já se passaram quase cinco anos, mas apenas quatro ou cinco minas teriam sido tamponadas, uma média de uma mina por ano.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir o advogado Oswaldo de Araújo, da empresa Geomineração, mas ele não quis se manifestar. O espaço segue aberto para posicionamentos, explicações e esclarecimentos.