A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Alagoas (OAB/AL) registrou sete casos de injúria racial, discriminação no ambiente de trabalho, racismo religioso e racismo institucional entre os meses de janeiro e novembro deste ano. No ano passado, também foram sete registros. Em 2023, a comissão recebeu 21 denúncias do tipo.

Nesta terça-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Racismo, a presidente da Comissão, Mayara Heloise, ressalta que a diminuição dos registros não representa a redução do número de casos, mas avanços na forma como o sistema de justiça e as instituições estão lidando com o tema.

Ela destaca três fatores principais, que contribuíram significativamente para uma menor quantidade de denúncias que chegaram à OAB/AL este ano. São eles: alterações legislativas recentes, que endureceram o combate aos crimes raciais; a criação de uma delegacia especializada, facilitando o encaminhamento das denúncias; e a atuação constante de organizações como o Instituto Nacional de Estudos e Gestão (Ineg), que têm ampliado o debate público e a assistência às vítimas.

“O Mês da Consciência Negra é, sobretudo, um imperativo de luta e de consciência. É o momento crucial para o sistema de justiça reconhecer a força da resistência negra e a urgência de transformar a realidade de desigualdade racial”, afirma.

Mayara reforça que a Comissão de Promoção da Igualdade Racial é fruto da articulação entre a advocacia negra e o movimento social, criada com o compromisso de transformar consciência em prática.

“Temos como pilares o combate implacável e técnico aos crimes raciais em Alagoas e a promoção de formação contínua para a advocacia e a sociedade civil. Garantimos que a OAB/AL atue na desnaturalização do racismo institucional, afirmando o protagonismo negro”, declara.