O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, durante audiência de mediação realizada no dia 15 deste mês, na sede do MPT, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) analisem a proposta da Santa Casa de Misericórdia de Maceió para quitar o débito de cerca de R$ 5 milhões, devido pelo Estado de Alagoas, pelos serviços prestados pela maternidade Nossa Senhora da Guia. O objetivo é evitar a extinção de postos de trabalho e demais prejuízos à sociedade, em caso de fechamento da maternidade.

A proposta apresentada pela Santa Casa de Maceió foi pelo parcelamento da dívida em 14 meses, a ser paga no exercício da atual gestão do governo do Estado. O débito é referente ao incentivo do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Estado de Alagoas (Promater).

Já a Secretaria de Saúde do Estado permanece com a proposta do pagamento da dívida em 24 parcelas e dos pagamentos mensais, mas seus representantes informaram que irão analisar a possibilidade do pagamento da dívida em 14 meses, ainda na atual gestão. Os representantes informaram que a Sesau depende da Sefaz para aprovar um acordo diferente do apresentado no momento e que as cláusulas do acordo precisariam de análise da Procuradoria-Geral do Estado.

A audiência foi conduzida pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e pela procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Roberta Bonfim, com a presença de representantes da Santa Casa de Maceió, do Estado de Alagoas e dos Sindicatos dos Enfermeiros (Sineal), dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse).

“A notícia do pagamento à maternidade Nossa Senhora da Guia nos tranquiliza e tranquiliza os trabalhadores que lá laboram. Acho que encontramos um bom caminho, que é o pagamento do débito em atraso e a continuidade dos pagamentos mensais”, disse o procurador Rodrigo Alencar.

A partir das tratativas realizadas durante a mediação, será elaborada uma minuta de acordo extrajudicial como proposta para formalizar o acordo. O documento será encaminhado, primeiramente, para a Santa Casa e, após as devidas ponderações, será enviado ao Estado de Alagoas para análise.