A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) iniciou, nessa segunda-feira (25), a Operação Calçada Cidadã, ação voltada à fiscalização e desobstrução dos passeios públicos da capital. A iniciativa tem caráter prioritariamente educativo e busca conscientizar comerciantes e moradores sobre a importância de manter as calçadas livres, garantindo a mobilidade urbana e o direito de ir e vir da população.

Nesta primeira fase, equipes de fiscais percorrem ruas previamente selecionadas, orientando e notificando os responsáveis para a retirada voluntária de equipamentos irregulares que dificultam a circulação de pedestres, como piquetes, cavaletes, rampas, placas e outros tipos de estruturas.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, a operação alia diálogo e orientação à aplicação da legislação. “Nosso trabalho é, primeiro, educativo. Vamos notificar e orientar a população para que retirem voluntariamente qualquer material que esteja obstruindo os passeios públicos. Em seguida, caso haja descumprimento, entraremos com a parte coercitiva, que inclui apreensão e aplicação de multa, conforme previsto no Código de Posturas”, destacou.

A segunda etapa da operação contará com a participação das equipes de demolição e apreensão, para garantir a efetiva desobstrução das áreas públicas. Os materiais recolhidos serão encaminhados ao depósito da Prefeitura, conforme prevê a legislação municipal.

O Código de Posturas de Maceió (Lei n° 3.538/1985) determina que logradouros públicos não podem ser ocupados por equipamentos ou estruturas, prevendo multa em caso de reincidência. Além disso, a Lei de Publicidade (Lei n° 4.954/2000) e o Decreto nº 7.613/2014 reforçam a proibição de instalação de anúncios e peças publicitárias sobre calçadas e demais bens públicos.