Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência, representando um marco histórico no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A campanha Agosto Lilás faz alusão à data e reforça a necessidade de ampliar a conscientização e a proteção das vítimas, diante de desafios que ainda persistem.

A lei instituiu medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas imediatamente pelo juiz, garantindo segurança à vítima sem necessidade de aguardar o término de processos criminais, que muitas vezes se estendem por longos períodos.

De acordo com a advogada Júlia Figueiredo, antes da legislação, casos de violência doméstica eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, muitas vezes resolvidos apenas com o pagamento de cestas básicas nos Juizados Especiais. “A Lei Maria da Penha reconheceu a gravidade dessa violência e transformou completamente esse cenário”, pontua.

Segundo Júlia, a efetividade da norma inspirou outras iniciativas legislativas importantes, como a Lei 15.116/2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” para prevenir agressões em ambientes de lazer.

A advogada destaca que a lei vai além da esfera criminal, oferecendo também assistência social e psicológica, bem como resolvendo de forma liminar questões urgentes como guarda de filhos e pensão alimentícia.

“A Lei Maria da Penha salvou e continua salvando vidas diariamente. É uma ferramenta essencial que deve ser aplicada com rigor para garantir que as mulheres vivam livres de violência. É preciso continuar capacitando operadores do direito, ampliar a rede de atendimento e conscientizar toda a sociedade sobre a importância da denúncia”, reforça.

As denúncias podem ser feitas pela própria vítima ou por terceiros, por meio do Disque 180, da Polícia Militar (190) ou nas delegacias especializadas.