O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) aguarda parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea-AL) para se posicionar sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios.

A preocupação do MP/AL e o cuidado para prevenir tragédias causadas por recargas de carros elétricos em garagens e subsolos dos edifícios de Maceió levou à 66ª Promotoria de Justiça a instaurar Notícia de Fato e solicitar ao Crea e ao Corpo de Bombeiros Militar esclarecimentos precisos sobre métodos preventivos e de segurança.

No início deste mês, o Corpo de Bombeiros respondeu ao ofício enviado pelo promotor de Justiça Jorge Dória destacando que tais procedimentos não são compatíveis com subsolos e edificações comerciais.

O Crea ainda não respondeu ao ofício, o que conforme a assessoria de comunicação da entidade de classe, deverá ocorrer em breve. O Conselho afirmou que o parecer já foi construído pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE), atualmente coordenada pela engenheira eletricista Michelle Palladino.

“O documento está passando por últimos ajustes e deve ser encaminhado ao MPE muito em breve. O documento está de posse da presidente do Crea, Rosa Tenório, e será amplamente divulgado após finalizado”.

O Conselho já se posicionou, anteriormente ao chamamento do MPE, e, de forma genérica, explicou que há um grupo de trabalho para acompanhar e discutir a questão da eletromobilidade, visto que ainda não existe normatização nacional.

“A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea já está debatendo, em conjunto com outros órgãos como o próprio Corpo de Bombeiros, algumas recomendações para que possamos confeccionar uma cartilha orientativa, tanto para os profissionais quanto para a sociedade civil em geral”, argumentou.

A entidade também reforçou que qualquer tipo de serviço referente ao profissional engenheiro eletricista, civil, mecânico ou outros é, e sempre será, sujeito a fiscalização do Crea.

BOMBEIROS

Oficialmente, o comando do Corpo de Bombeiros informou que dois engenheiros do seu quadro integram um Comitê Nacional Especial, com participação de todos os Corpos de Bombeiros do Brasil, que tem a incumbência de criar uma normativa nacional de segurança contra incêndio em veículos elétricos. No entanto, afirmou que tem feito recomendação aos responsáveis pela administração dos prédios.

“O Ministério Público está de posse da manifestação técnica do Corpo de Bombeiros. No documento, o comando afirma com clareza que apesar de, no Brasil, não haver ainda uma norma nacional definindo os critérios de segurança em relação ao objeto da discussão, vem orientando que edificações verticalizadas se abstenham da instalação de pontos de recargas enquanto não houver nada definido, visto que há riscos considerados graves diante das reações térmicas intensas que podem ser causadas pelo incêndio com baterias de íons de lítio”.

“Como já foi dito e reforçado pelo comando da instituição, as chamas são de difícil contenção, podendo reagir, inclusive, à água e causar grandes tragédias. Se no subsolo do edifício residencial, por exemplo, tiver uma ocorrência atingindo as colunas, pela dificuldade de controle das chamas causadas por esse produto, todos os moradores estarão vulneráveis”, acrescentou o promotor Jorge Dória.