O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), representado pela promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça (do Controle Externo da Atividade Policial da capital), e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), representada pela diretora da Faculdade de Direito, professora Dra Elaine Pimentel, estiveram, na manhã desta quarta-feira (16), com o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Paulo Amorim. A reunião estava há dias agendada, cuja pauta pontuava vários temas que envolve o trabalho desenvolvido em parceria pelas instituições, e que engloba, também, o projeto “Mulheres em segurança: assédio não”, no entanto, entrou em pauta o caso recente, de repercussão na mídia, de suposta importunação sexual cometida por um tenente do 5º Batalhão tendo como vítima uma policial militar.

De acordo com a promotora de Justiça Karla Padilha, o chefe da PMAL informou que a prisão disciplinar seria o primeiro passo, seguindo o regimento da corporação, mas que outras medidas já estão sendo providenciadas.

“Estive hoje em reunião com o comandante-geral da PM para tratar de vários assuntos, e na oportunidade ele esclareceu sobre o posicionamento adotado pelo comando em relação a esse caso que gerou indignação interna, por parte de algumas mulheres policiais, e da sociedade achando que o oficial havia recebido uma pena branda. No entanto, o comandante asseverou que essa primeira providência trata de uma punição administrativa que é a prisão feita imediatamente, adiantando que será instaurado um inquérito policial militar, o IPM, para apurar a conduta criminal, além de designar oficiais para atuar no conselho de disciplina que serve para apurar a conduta de militares que possam ter cometido transgressões disciplinares consideradas graves”, ressalta a promotora.

Karla Padilha destacou que o comandante garantiu empenho e compromisso em apurar com isenção esse fato que é muito grave.

“A hipótese sugere a prática de importunação sexual e, nesse caso, vai ter que haver investigação, direito ao contraditório, para que se verifique ao final a responsabilidade do tenente. Então, como existe uma prova, me parece uma prova documental que é a foto enviada pelo WhatsApp, pelo aplicativo, não é difícil a comprovação, é só saber se foi remetido. O Ministério Público estará atento, continuará alertando os integrantes da segurança pública e combatendo as práticas de assédio sexual e moral, como ação preventiva, educativa, já estivemos em todos os órgãos que compõem a pasta, fizemos campanha, estão orientados e sabem que cometendo o crime serão penalizados dentro da lei”, conclui Karla Padilha.