O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir da próxima segunda-feira, 30, o total de R$ 327.858.796,96 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de maio e beneficiará 34.521 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 11.319 beneficiários (as) do estado de Pernambuco: R$ 103.997.253,04. Em seguida, 6.349 favorecidos (as) do Ceará receberão, juntos (as), a quantia de R$ 77.399.068,76.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.838.947 a 3.861.871 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).