A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) dará início, no dia 1º de junho, ao período de inscrições para a venda de fogos de artifício durante os festejos juninos em Maceió. O cadastramento segue até o dia 30 de junho, e os interessados devem procurar a sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no bairro Farol, das 8h às 14h, para regularizar sua situação.

O objetivo da ação é garantir que a comercialização de fogos ocorra de forma segura, organizada e dentro da legalidade, evitando riscos à população e proporcionando uma experiência positiva para moradores e turistas durante o São João.

Documentação necessária

No momento do cadastro, os comerciantes devem apresentar cópias dos seguintes documentos:

• RG e CPF

• Comprovante de residência

• CNPJ

• Alvará de funcionamento da empresa

• Projeto da barraca

• Contrato de locação do imóvel (em caso de instalação em área privada)

Após análise da documentação pela Coordenação de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos, será necessário realizar o pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Somente após o pagamento da taxa e a apresentação do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, será emitido o alvará de funcionamento da barraca em local público.

Já em áreas privadas, o comerciante deverá apresentar o laudo dos bombeiros e pagar a taxa de licença para comércio eventual. Após isso, será emitida a autorização necessária para a venda dos fogos.

Adequação à Lei do Silêncio

O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, reforça a importância da regularização e incentiva a adoção de produtos mais seguros e inclusivos.

“É fundamental que os comerciantes regularizem sua situação junto à Semsc, porque o São João é uma ótima oportunidade para trabalhar. Os fogos já são tradição e esperados por todos, mas queremos também lembrar que já está em vigor a Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe fogos com estampido a partir de 2026. Esse é o momento ideal para começarmos essa transição, pensando no bem-estar de pessoas com autismo, idosos, crianças e animais”, destacou.

A Semsc reforça que a colaboração dos comerciantes e o cumprimento das normas são essenciais para garantir a segurança e a tranquilidade durante os festejos juninos em Maceió.