Para combater o trabalho infantil e outras violações de direitos que podem acontecer durante o Carnaval, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) intensifica os trabalhos de sensibilização da denúncia deste tipo de crime no período. Para atender casos que forem denunciados , os Conselhos Tutelares da capital estarão funcionando em sistema de plantão.

Os Conselheiros Tutelares desempenham papel importante na luta contra as diversas formas de exploração. São 10 as regiões que concentram o trabalho dos Conselhos e abrangem todos os bairros de Maceió. Os profissionais trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone.

Confira o número de contato dos conselheiros tutelares de Maceió.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a cada ano, as notificações de casos de trabalho infantil aumentam 38% durante o Carnaval.

No período, em cada região de abrangência haverá um conselheiro tutelar de plantão. Além do Conselho Tutelar, denúncias de violação de direitos podem ser feitas diariamente através do Disque 100.

A Assistência Social Municipal trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros órgãos, atuando para a diminuição dos casos.

O que é o trabalho infantil

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.