Equipes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) flagraram uma mulher sem habilitação realizando o deslocamento de crianças para a escola. A constatação ocorreu após abordagem de agentes, realizada na Avenida Empresário Nelson Oliveira Menezes, na Cidade Universitária, parte alta da capital.

Na ocasião, uma mulher incapacitada conduzia um veículo de passeio e realizava o transporte escolar com lotação de dez crianças sem possuir autorização. O veículo foi autuado e os agentes fizeram o transporte dos estudantes até a escola. Posteriormente, o automóvel foi liberado a condutor devidamente habilitado, esposo da condutora.

“Esta é uma prática irregular que vai contra a legislação de trânsito, sem contar que põe em risco a vida das crianças. Nestes casos, eles ficam ainda mais vulneráveis ​​por não serem transportados nas condições de segurança e pelos profissionais específicos. É importante que os pais tenham consciência. Nossas equipes atuam diariamente nos corredores de transportes e no entorno de escolas por toda a capital, pontuado pelo coordenador técnico de fiscalização de transportes, Bruno Aragão.

De acordo com o Decreto Municipal nº 5669/97, que regulamenta o transporte público em Maceió, motoristas flagrados realizando transporte clandestino estão sujeitos a apreensão do veículo, aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 x 5, totalizando R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na CNH.

Em Maceió, o transporte escolar regulamentado passa por duas vistorias semestrais para garantir a integridade e segurança de crianças e adolescentes transportados por este tipo de serviço. Além disso, os profissionais apresentam diversos documentos que atestam as condições para realização do serviço, a exemplo de certificações de nada constam criminais e atestados de sanidades físicas e mentais.