Ano novo e um antigo drama se repete para uma parcela da população alagoana, a que vive em situação de rua. São cerca de 5 mil pessoas, entre homens, mulheres, idosos, crianças e adolescentes, conforme a estimativa feita pela coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, Rafael Machado da Silva.

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) citou o relatório construído pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, tomando como base o acervo do CadÚnico do Governo Federal, para afirmar que a população em situação de rua em Alagoas chegou a 2.888 pessoas, em 2023.

No entanto, mais que números são pessoas e pessoas sem visibilidade. Sem um lar para morar, a população em situação de vulnerabilidade social cresce a olhos vistos, apesar de ser invisível às estatísticas sociais oficiais.

Entre a população em situação de rua, conforme a coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, o número de mulheres tem crescido significativamente.

“Além de Maceió, existem pessoas morando nas ruas em Arapiraca e Palmeiras dos índios. Entre os que estão em situação de rua, idades entre 8 e 60 anos. Quanto às políticas públicas? Precisam avançar e muito”, resumiu Rafael Machado da Silva.

A população que vive nas ruas segue invisível nas estatísticas oficiais do país. E em Alagoas, não é diferente. A metodologia adota pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estabelece o recenseamento exclusivo da população domiciliada.

O Censo Demográfico coleta as informações da população domiciliada. Então, é necessário que a pessoa tenha um domicílio como local de moradia permanente para que ela seja recenseada. Aquelas pessoas que moram fora de domicílio, moram na rua efetivamente, não recenseadas.

As pessoas que moram em situação de precariedade extrema, em alguma estrutura domiciliar muito inadequada são recenseadas, a exemplo de pessoas que vivem em barracas, trailers, dentro de carro, em qualquer estrutura que ela tenha como local de moradia permanente o seu domicílio, basta que esse domicílio seja considerado como uma estrutura, ainda que inadequada, com teto, com parede. Então, mesmo que seja de forma muito rudimentar o domicílio, estas pessoas serão recenseadas.

É por meio de políticas públicas que o estado pode atuar na garantia da reprodução da vida material à população, ou seja, viabilizar o acesso de todo cidadão aos direitos básicos de moradia, alimentação, educação e saúde.

Em quatro anos, serviço atende a 4,7 mil pessoas em Maceió

Em relação à quantidade de pessoas em situação de rua vivendo em Maceió, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) não respondeu.

A pasta afirmou que mantém, atualmente, nove abrigos, localizados em pontos estratégicos para oferecer proteção integral para pessoas em vulnerabilidade social.

De acordo com um levantamento realizado pela Semdes, de 2021 a 2024, o serviço de acolhimento atendeu 4.700 pessoas, entre pessoas e famílias em situação de rua, crianças e adolescentes, pessoas desalojadas devido a desastres naturais.

Conforme a pasta, o Acolhimento Institucional a pessoas vulneráveis é oferecido em nove unidades de atendimento em Maceió que devem, obrigatoriamente, possuir características residenciais com uma estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários.

“Os abrigos possuem características residenciais e estão localizadas em bairros estratégicos. Na atual administração, todas as unidades da Semdes passaram por melhorias para abrigar e dar mais conforto aos usuários”, resumiu.

Na avaliação da Semdes, a Prefeitura de Maceió continua promovendo diversas ações com o intuito de fortalecer os serviços e melhor atender aos maceioenses que são usuários dos equipamentos públicos, ao desenvolver projetos, reformas e inaugurações de novas unidades.

– Desses nove abrigos, três são destinados ao acolhimento de menores de idade que foram abandonados, não possuem família ou que foram retirados das famílias por decisão judicial. As unidades funcionam no bairro da Pitanguinha e têm um espaço amplo e seguro para os residentes, com quartos equipados, banheiros, área de preparação de alimentos, refeitório e espaço de lazer.

A população em situação de rua reclama que sua principal reivindicação não é atendida. As pessoas nessa situação dizem que não desejam abrigo, mas sim uma casa para morar. Por enquanto, as autoridades não apontam para um projeto concreto nesse sentido.

Casa para atendimento de imigrantes

No ano passado, a Prefeitura de Maceió inaugurou a Casa de Acolhimento para os imigrantes Venezuelanos da etnia Waraos. O local funciona no bairro Cidade Universitária.

Ainda conforme a Semdes, a pasta mantém cinco equipes trabalhando diariamente na abordagem social, fazendo busca ativa para oferecer atendimento imediato e acolhimento às pessoas em situação de rua de Maceió, construindo o processo para a saída deste público das ruas e possibilitando o acesso aos serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais.

“O trabalho é feito em todas as áreas da capital, mas os serviços da assistência social são diversas vezes rejeitados por uma parte da população em situação de rua. O município mantém abrigos na parte baixa e alta da cidade e Centros de Atendimento para Pessoas em Situação (Centros Pop), nos bairros do Jaraguá, Prado e Benedito Bentes”, acrescentou.

De acordo com a Semdes, em 2024, o serviço de abordagem social, realizou mais de 1.500 atendimentos e os Centros Pops realizaram mais de cinco mil atendimentos.

São unidades do Serviço de Acolhimento Institucional da prefeitura de Maceió a Casa de Passagem Professor Manoel Coelho Neto; a Casa de Passagem Familiar; e a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Vida a Vida, entre outras.

Governo de Estado tem plano de políticas para estas pessoas

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) afirmou que acompanha todas as reivindicações e anseios da população em situação de rua por meio da Assessoria Técnica de Políticas para a População de Rua, que faz parte da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e que mantém contato direto com os movimentos sociais e atua como linha direta de articulação junto às estruturas do estado.

“No ano passado, a Semudh concluiu a construção do Plano Estadual de Políticas para a População em Situação de Rua. Ele foi construído junto ao Comitê Gestor Estadual - POP Rua por meio de escutas em conferências públicas realizadas em Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios, municípios que mais recebem população em situação de rua e que realizaram a adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua”, afirmou a assessoria de comunicação da Secretaria.

Ainda conforme a Semudh, o Plano Estadual é norteado pelos princípios da dignidade humana, equidade, inclusão social, acesso universal e respeito à diversidade, reunindo propostas de ação em cinco eixos temáticos: assistência social e segurança alimentar; saúde; educação, trabalho, geração de renda e habitação; segurança pública, cidadania e direitos humanos; além de cultura, esporte e lazer.

A Semudh afirmou também que realiza ações voltadas a este recorte como a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. “Instituída pela Lei Nº 8.855, de 30 de maio de 2023, a Semana de Luta tem como objetivo promover a inclusão social e o acesso a serviços essenciais para a população em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social. Durante a semana que engloba o dia 19 de agosto, que marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, são promovidos seminários, rodas de conversa e ações de acesso ao lazer e cidadania, como o Dia de Ação em alusão à Luta, que consiste na prestação de serviços como a emissão de documentos, atendimento médico e cadastro para vagas de empregos”, detalhou.