O clima seco e a baixa umidade relativa do ar em Alagoas têm intensificado o número de queimadas em áreas de vegetação. Diante desse cenário, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) reforça o alerta sobre o uso inadequado do fogo. Com o objetivo de orientar sobre a conduta de acordo com a legislação para a utilização controlada de chamas em práticas agrícolas, além das sanções para queimadas, especialmente em zonas de preservação, o órgão estadual reuniu um apanhado com as principais informações e ações realizadas.

A prática de utilizar o fogo pode trazer graves consequências, como a propagação descontrolada de incêndios. Proprietários rurais devem estar cientes dos riscos e evitar o uso do fogo sem a devida autorização do IMA. O Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, publicado pelo Governo Federal, trouxe mudanças significativas nas penalidades para incêndios florestais no Brasil.

Com a nova regulamentação, quem provocar fogo em áreas de vegetação nativa será multado em R$ 10 mil por hectare ou fração. Para incêndios em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil por hectare. Além disso, proprietários rurais que não adotarem medidas preventivas ou de combate a incêndios florestais, conforme as orientações do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos ambientais, poderão ser multados em até R$ 10 milhões.

O gerente de Unidades de Conservação (Geruc) do IMA, Alex Nazário, destaca o quanto o uso do fogo é uma questão muito séria, seja para a limpeza de terrenos, queima de folhas ou qualquer outra atividade em áreas verdes. “Proprietários rurais devem evitar o uso do fogo sem autorização do IMA, pois é proibido. Temos observado muitos casos em que incêndios se espalham, atingindo outras propriedades e áreas nativas”, disse.

Regulamentação sobre o uso controlado do fogo em Alagoas

Em Alagoas, onde a prática de queima é frequentemente utilizada para manejo agrícola, o uso controlado do fogo é regulamentado pela Instrução Normativa IMA/AL Nº 02, de 16 de agosto de 2017. Essa norma disciplina os procedimentos para a autorização do uso de fogo em propriedades e posses rurais no estado. A autorização para queima controlada deve ser solicitada ao IMA com pelo menos 30 dias de antecedência e é necessária a apresentação de documentos como o comprovante de posse, cronograma da queima e um mapa georreferenciado da área.

O IMA possui autoridade para suspender a queima em situações de risco à vida, danos ambientais, qualidade do ar prejudicial à saúde ou interferências no transporte aéreo e rodoviário. A autorização tem validade de 120 dias e pode ser cancelada caso não sejam cumpridas as normas estabelecidas.

Essa regulamentação reforça a importância de práticas responsáveis no manejo do fogo, evitando danos ambientais e prevenindo incêndios florestais que podem causar prejuízos irreparáveis à biodiversidade e à saúde pública. Como destaca a consultora do IMA, Isabel Nepomuceno: “O uso controlado do fogo deve ser uma prática consciente e bem regulamentada. Cumprir as normas estabelecidas é essencial para minimizar os riscos e garantir que o manejo seja feito de forma segura, protegendo tanto o meio ambiente quanto as comunidades ao redor”, frisou.

Tecnologia no combate aos focos de incêndio

Até novembro deste ano, foram registrados 1.819 focos de incêndio em áreas de vegetação, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utiliza imagens de satélite para identificar e monitorar esses eventos. As informações são cruzadas com outros dados pela Supervisão de Geoprocessamento (Sugeo) do IMA, facilitando o monitoramento e fiscalização das áreas afetadas.

O Inpe define como “focos de calor” as temperaturas captadas por sensores de satélite quando estas ultrapassam os 47ºC e atingem uma área mínima de 900 metros quadrados. Esses focos são disponibilizados em formato de pontos georreferenciados para análise.

Segundo o consultor de geoprocessamento do IMA, Whendel Couto, é por meio de um programa de sensoriamento remoto que os satélites captam a localização exata dos focos e disponibilizam essas informações já tratadas no site do Inpe. “No IMA, cruzamos esses dados para verificar se os focos atingiram vegetação, unidades de Conservação, e se ocorreram em alguma propriedade cadastrada no CAR (Cadastro Ambiental Rural). A partir dessas análises, geramos relatórios semanais, que estão disponíveis na página do IMA, oferecendo um histórico detalhado das queimadas”, concluiu Couto.

Em 2024, foram publicados 48 relatórios no site do IMA contendo informações detalhadas sobre a quantidade de focos monitorados, focos que afetaram unidades de conservação e o ranking dos municípios com maiores e menores taxas de incidência. Os relatórios estão disponíveis no site do instituto, podendo ser acessados através do link: Relatórios de Queimadas do IMA.