A disputa judicial entre a Família Vieira e o Grupo Norcon, por terras no bairro de Riacho Doce, ao norte de Maceió, parece estar longe do fim e ganhou novos capítulos nos últimos dias.

Residentes na região há mais de cinco décadas e, segundo eles, com documentação que comprova a posse da propriedade, os Vieira procuraram a Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal ontem e fizeram um Boletim de Ocorrência contra a empresa.
De acordo com eles, “a Norcon invadiu o terreno, destruiu as roças e desmatou área de preservação ambiental, sem autorização. Além de destruir árvores nativas com a embaúba e o cajueiro-bravo-do-campo”.

O imbróglio já está na Justiça. O delegado Robervaldo Davino, da Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal, confirmou que será instaurado inquérito policial.

O suposto crime ambiental denunciado pelo herdeiro e inventariante, Natalício Vieira, porta-voz da família, foi também levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e IMA (Instituto do Meio Ambiente).

“E no Ministério Público, caso o promotor acate a denúncia, será aberta ação para investigar crime ambiental, evasão de divisa, ameaças e documentos fraudulentos. O Ibama informou que o prazo para se manifestar a respeito da denúncia é no dia 10 de janeiro de 2025. O IMA não informou prazo para nos dar um retorno”, detalhou.

Os herdeiros acionaram a Justiça a fim de defender seus direitos de posse. A empresa diz que as terras são de sua propriedade.
Conforme Natalício Vieira, a história da disputa remonta à década de 1960, quando Manoel Vieira da Silva e Maria Brasil da Silva adquiriram os terrenos em questão, conforme documentação registrada no 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió. Desde então, a família reside e trabalha nas terras.

Resposta
Advogado afirma que empresa é a verdadeira proprietária

O advogado Nelson Souza de Andrade, do escritório VNC Advocacia, que representa os interesses da Norcon no processo, ressalta que a empresa é a legítima possuidora dos terrenos em Riacho Doce, desde 2008. “Ademais, todas as informações/documentações que demonstram essa posse, como matrícula do imóvel, contrato de compra e venda e escritura pública, estão colacionadas nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0721768- 04.2023.8.02.0001, movido pela Norcon, em trâmite perante o Tribunal de Justiça de Alagoas”, explicou em nota, enviada à reportagem.

Conforme o advogado, indo de encontro as alegações de Natalício Vieira, é necessário salientar que através de decisão judicial foi deferida a liminar de reintegração de posse em favor da Norcon, bem como, foi determinada a desocupação voluntária do imóvel, de modo que, a liminar nunca foi revogada, estando com seus efeitos ativos até a presente data, dando plenos poderes para exploração da área pela Norcon como bem lhe convier.

A nota disse que “em verdade, quem procedeu com a invasão do terreno foi o senhor Natalício e a família Vieira”.