No dia 21 de novembro de 2024, uma força-tarefa integrada por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MP/AL), Defensorias Públicas do Estado (DP/AL) e da União (DPU), além do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e da Polícia Científica do Instituto Médico Legal (IML) de Alagoas, realizou inspeções em comunidades terapêuticas* situadas em Marechal Deodoro e Maceió. A iniciativa integra um calendário nacional de fiscalizações e busca garantir que essas instituições, voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, operem dentro dos padrões de qualidade e respeito aos direitos humanos.

As visitas tiveram como objetivo avaliar o funcionamento das comunidades terapêuticas, com foco no uso dos recursos financeiros, tratamento oferecido aos acolhidos, administração de medicamentos e estrutura física. O resultado foi consolidado em um relatório que incluiu recomendações para melhorias e ações corretivas, visando assegurar os direitos fundamentais dos acolhidos.

Na Comunidade Terapêutica de Maceió, a inspeção constatou pontos críticos e urgentes a serem resolvidos. A instituição, que enfrenta um momento de transição para atender adolescentes em situação de risco, apresenta uma estrutura conservada, mas com áreas abandonadas. Além disso, foram identificadas falhas significativas:

-> Ausência de atividades educacionais: Não há cronograma regular de atividades para o desenvolvimento dos acolhidos, incluindo um menor de idade presente na instituição.

-> Problemas na administração de medicamentos: A prescrição médica não é seguida adequadamente, comprometendo o atendimento de saúde.

-> Funcionários sem formalização: Foram constatados vínculos trabalhistas irregulares, sem contratos ou garantia de direitos, o que afeta diretamente a qualidade do atendimento.

O relatório incluiu recomendações como:

-> Implementação de atividades educacionais para estimular o desenvolvimento pessoal dos acolhidos.

-> Regularização da prescrição e administração de medicamentos, assegurando conformidade com orientações médicas.

-> Formalização dos funcionários, com contratos regulares e salários em dia, para melhorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados.

Já em Marechal Deodoro, a força-tarefa identificou que a estrutura física, embora adequada, necessita de reparos para atender plenamente às demandas dos acolhidos. Durante a inspeção, os acolhidos relataram bom tratamento e afirmaram que a participação nas atividades é voluntária. A administração dos medicamentos segue rigorosamente as prescrições médicas.

No entanto, a direção manifestou insatisfação com o valor dos repasses públicos, apontando dificuldades para manter a qualidade do atendimento.

O relatório destacou recomendações como:

-> Realização de reparos na estrutura física para garantir segurança e conforto.

-> Acompanhamento contínuo das condições de saúde dos acolhidos.

-> Revisão do financiamento público, buscando valores que possibilitem a manutenção adequada dos serviços.

A força-tarefa reforça que as informações levantadas nas inspeções serão analisadas para orientar ações corretivas e aprimorar o funcionamento dessas instituições. O objetivo é garantir que os acolhidos recebam atendimento digno e adequado, em conformidade com os princípios dos direitos humanos e com a boa gestão dos recursos públicos.

Em Alagoas, a força-tarefa contou com a participação do procurador regional dos direitos do cidadão Bruno Lamenha (MPF), das procuradoras do trabalho Marcela Dória e Cláudia Soares (MPT) e dos promotores de justiça Alexandra Beurlen, Maria Luísa Maia e Gustavo Arns (MP/AL). Também estiveram presentes o defensor público estadual Marcelo Arantes (DPE), Laís Tenório pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), Larissa Tenório pela Defensoria Pública da União (DPU) e Plúvia Melo representando o Instituto Médico Legal (IML).

*Comunidade Terapêutica (CT) é uma abordagem clínica de caráter coletivo, predominantemente utilizada no tratamento da drogadição.

Ação nacional

No total, foram inspecionadas mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal. A proposta da inspeção nacional foi identificar situações concretas do cotidiano de comunidades terapêuticas e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a fiscalizar o cuidado ofertado a usuários de álcool e outras drogas. A ação conjunta mobilizou, além de membros do MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais, integrantes de Defensorias Públicas e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça.

As informações coletadas localmente pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório final. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.