O Ministério Público de Alagoas (MPAL) lançou, nesta quinta-feira (7), a segunda fase do Projeto de Incentivo à Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Pró-Reservas), em solenidade ocorrida no auditório do MPAL situado no Barro Duro, em Maceió.

De iniciativa da 5ª e da 4ª Promotorias de Justiça da Capital – Recursos Hídricos e Defesa do Meio Ambiente, respectivamente – o Projeto, que foi criado em 2018, entra agora na sua segunda fase e conta com a adesão de novos parceiros, como o Projeto Arca – Universidade de São Paulo (USP), Fundação Lymington e PAN das Aves da Mata Atlântica, que vieram somar esforços ao grupo composto pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), SOS Caatinga e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

Para a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª PJC, o lançamento da fase 2 do Pró-Reservas comprova o acerto da escolha da temática pelo Ministério Público que, em 2018, lançou um projeto audacioso e inovador que teve grande receptividade e colheu resultados animadores, contribuindo decisivamente para que Alagoas conseguisse alcançar o número de 81 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), cobrindo uma área total superior a 12 mil hectares protegidos, tanto no bioma Mata Atlântica quanto no bioma Caatinga. Nessas reservas, vivem centenas de espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios, invertebrados e plantas, muitas delas ameaçadas de extinção.

“O projeto vai além da criação de novas RPPNs, pois envolve ações de educação ambiental e capacitação das comunidades do entorno e áreas de influência. Além disso, as RPPNs servem de área de soltura para os animais do programa Pró-Espécies do Ministério Público de Alagoas”, pontuou Lavínia Fragoso durante fala na solenidade de lançamento da segunda fase do projeto.

Ela também destacou os benefícios para os proprietários ao se criar uma RPPN, entre os quais, os seguintes: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para a área declarada, prioridade na análise de projetos para financiamentos através do Fundo Nacional do Meio Ambiente e prioridade na concessão de créditos agrícolas.

Ela destacou, ainda, a importância das RPPNs do ponto de vista ambiental, ressaltando que essas unidades contribuem diretamente para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. “Elas são importantes sequestradores e estocadores de carbono na biomassa e no solo; contribuem com a redução da vulnerabilidade da zona costeira frente às mudanças climáticas e aquecimento global; promovem a retenção de sedimentos, reduzindo os processos erosivos”, acrescentou a titular da 5ª PJC.

Na oportunidade, o promotor de Justiça e também coordenador do projeto, Alberto Fonseca, titular da 4ª PJC, ressaltou as parcerias para a existência e a expansão do Pró-Reservas. O promotor de Justiça Kléber Valadares, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente, também participou da solenidade, bem como procuradores do MPF/AL.

Nova fase

A segunda fase do Pró-Reserva começou com duas novas adesões. As proprietárias de áreas de interesse ambiental firmaram um protocolo de intenções se comprometendo a criar novas RPPNs, uma em cada um dos biomas existentes no estado de Alagoas.

O MPAL conta com uma cartilha intitulada “Minha RPPN” contendo orientações e esclarecimentos sobre as RPPNs, inclusive com o passo a passo para quem quiser transformar uma área de interesse ambiental em uma Unidade de Conservação dessa categoria. Para acessar o conteúdo, basta clicar aqui:https://www.mpal.mp.br/wp-cont...