O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) reforçou seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes durante a 9ª Reunião de Análise Estratégica (RAE). Diversos projetos e ações foram apresentados pela promotora de Justiça Marília Cerqueira, com foco na criação de uma rede eficiente para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado, previsto do Plano Estratégico Institucional 2023-2029.

Entre os principais projetos está o Dever de Casa, que foi recentemente concluído com resultados significativos. A iniciativa promove a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção à violência no currículo escolar. O projeto busca conscientizar alunos e professores sobre a importância de combater a violência doméstica e proteger grupos vulneráveis, como crianças e mulheres.

O APP Escola que Protege, coordenado pelo Núcleo de Defesa da Infância e Juventude, trata-se de uma ferramenta tecnológica para facilitar a identificação e denúncia de casos de violência contra crianças e adolescentes nas escolas. Oficinas estão sendo realizadas em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e a Secretaria de Estado de Educação, preparando as escolas para incorporar o aplicativo à sua rotina.

“O APP é uma ferramenta fundamental que permite que crianças e adolescentes em situação de risco possam pedir ajuda de forma rápida e segura”, afirma a promotora de justiça Marília Cerqueira, destacando a importância da tecnologia no enfrentamento da violência escolar.

Outro projeto importante é o Acolher para Proteger, que tem alcançado grandes avanços ao garantir a criação de casas de acolhimento, que já atinge mais de 80% das regiões de Alagoas. O projeto, coordenado pelo promotor de justiça e diretor do CAOP José Antônio Malta Marques, visa atender crianças afastadas de suas famílias por decisões judiciais ou por maus tratos, garantindo a criação de lares seguros para sua proteção.

O Socioeducação em Dados foi desenvolvido para fornecer informações detalhadas sobre adolescentes em conflito com a lei. Com a ajuda de estudantes do Centro Universitário CESMAC, o projeto coleta e organiza dados em tempo real, permitindo uma atuação mais estratégica e direcionada. Um termo de adesão será firmado para que as promotorias de justiça de todo o estado também possam utilizar esses dados e desenvolver gráficos e análises da realidade da socioeducação local.

“Conhecer a realidade desses adolescentes é fundamental para direcionar políticas públicas eficazes. Só assim podemos traçar estratégias para transformar suas vidas”, ressalta Marília Cerqueira.

Além disso, a promotora também destacou a importância de parcerias. “Este projeto está possibilitando uma atuação articulada e estratégica, com dados reais que irão subsidiar a intervenção de diferentes agentes, como a Polícia Federal e a Secretaria de Prevenção à Violência”, acrescentou.

Selo Amigo da Socioeducação

O Selo Amigo da Socioeducação foi criado para mobilizar a sociedade em torno da questão socioeducativa. O projeto busca aproximar empresas e cidadãos do sistema de medidas socioeducativas, quebrando preconceitos e promovendo a reintegração de adolescentes em conflito com a lei. Em 2023, 19 pessoas físicas e empresas contribuíram com doações ou serviços para o desenvolvimento das atividades socioeducativas, e 11 delas serão premiadas com o Selo Amigo da Socioeducação, uma honraria concedida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Alagoas.

Outras ações estratégicas

A ação Destine Esperança foi outro ponto alto da reunião. Essa campanha incentiva a destinação de parte do imposto de renda devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que financia projetos de proteção a crianças em situação de vulnerabilidade. Desde sua criação, em 2017, a iniciativa conseguiu triplicar a destinação de recursos, sendo considerada uma ação estratégica fundamental para transformar a realidade social de Alagoas.

Além disso, o MPAL, através da Corregedoria Geral e o Núcleo de Defesa da Infância e Adolescência, está realizando o levantamento de municípios que oferecem Serviços de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, essenciais para o acompanhamento e reintegração de adolescentes em conflito com a lei.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, as iniciativas demonstram o compromisso do MPAL em construir um futuro mais seguro para crianças e adolescentes de Alagoas. Através de projetos inovadores e uma rede estratégica de proteção, a instituição trabalha para transformar a realidade de milhares de jovens em situação de risco.