O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) integrará o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional que terá a missão de elaborar o Plano Estadual de Metas, Decenal e Integrado de Enfrentamento a todas as formas de Violência contra as Mulheres no Estado de Alagoas. A parceria será estabelecida entre o órgão ministerial, o Tribunal de Justiça, o Poder Executivo Estadual e a Defensoria Pública.

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, que coordenou a reunião para discutir o assunto, ocorrida na manhã desta quarta-feira (28), informou que o MPAL atuará no GT por meio das promotoras de Justiça Adézia Lima de Carvalho, que exerce suas atribuições na 35ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica), e Hylza Paiva Torres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher. “Será um colegiado que terá um papel importantíssimo na construção desse plano de enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. União, estados, Distrito Federal e municípios, imbuídos do mesmo propósito, por meio de ações colaborativas, certamente farão o Brasil reduzir esse índice alarmante de violência doméstica e familiar”, disse ele.

Também participaram do encontro o corregedor-geral do MPAL, Maurício Pitta, as promotoras Adézia Lima de Carvalho, Hylza Paiva Torres e Stela Cavalcanti, e o advogado Pedro Montenegro, que atualmente exerce o cargo de coordenador de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O GT atuará para dar cumprimento a lei nº 14.899/24, que prevê a criação tanto da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher quanto da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Ambas as unidades deverão ter representantes de órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e, claro, da sociedade civil.

Dentre outras coisas, esse grupo deverá atuar com medidas que terão validade de 10 anos, e elas precisão passar por atualização a cada 24 meses, de modo que sempre esteja assegurada à mulher em situação de violência atenção humanizada. Disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da vítima, expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência e monitoramento eletrônico do agressor são algumas delas.