A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu a Consulta Pública 09/2024, que trata do projeto de arrendamento do Terminal de Passageiros do Porto de Maceió. A Consulta Pública tem como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de área localizada no Porto de Maceió, denominada TMP - Maceió, destinada à movimentação de passageiros.

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do TMP - Maceió estão disponíveis neste link [https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento]. A data da audiência pública será definida em breve. O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 10 de outubro de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: [email protected] mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.