A Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió solicitou informações à superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sobre o inquérito policial que apura os crimes atribuídos à Braskem. O presidente da Associação, Alexandre Sampaio, disse que a solicitação foi feita depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o acesso aos autos, para que as vítimas acompanhem de perto as investigações.

“Solicitamos as informações com base na decisão do ministro relator do STJ, Jesuíno Rissato, no âmbito do Recurso em Mandado de Segurança, que autorizou o acesso aos autos do procedimento investigativo, decorrente dos atos possivelmente criminosos cometidos pela empresa Braskem, relativos à extração de sal-gema e outras atividades por ela desenvolvidas, na cidade de Maceió”, afirmou Sampaio.

Segundo ele, a Associação pleiteia acesso a todos os atos e informações já documentados nos autos do procedimento investigativo aberto pela PF para apurar conduta criminosa atribuída à Braskem. “Só teremos acesso a essa investigação depois de muita luta, após as sucessivas negativas de acesso aos referidos autos”, relatou Sampaio, que compartilhou, ontem à tarde, essa decisão com as demais vítimas da mineração em Maceió.

Questionado sobre quais serão os próximos passos do movimento, Sampaio disse que será “estudar todo o processo para robustecer a queixa crime subsidiária contra a Braskem, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de entender quem são os cúmplices locais dos crimes da Braskem”.

DECISÃO DO STJ

De acordo com Alexandre Sampaio, desde junho de 2023, que as vítimas tentavam ter acesso aos autos do inquérito sobre a mineradora Braskem. Após sucessivas negativas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da 13ª Vara Federal de Alagoas e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, “nossos advogados conseguiram decisão favorável nesta semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

O empresário lembra que recurso ordinário em mandado de segurança foi feito em 15 de janeiro de 2024. O relator foi o ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT e que, há meses, havia parecer favorável do Ministério Público Federal, representado pelo subprocurador-geral da República Osnir Belice.

"Embora diligências em andamento possam ser mantidas fora dos autos, não é permitido se manter em sigilo pleno, especialmente quanto às diligências findas e já documentadas na investigação. Não sendo admissível, portanto, tornar os autos inacessíveis a quem seja por atos nesses procedimentos atingidos, prejudicando direitos e garantias fundamentais - especialmente na situação da espécie", diz trecho da decisão.

A Braskem já recorreu da decisão, mas a medida liminar foi negada.