Nesta quarta-feira (4), a associação das vítimas da tragédia causada pela extração de sal-gema em Maceió conquistou sua primeira vitória na Justiça.

Desde junho de 2023, as vítimas tentavam acessar os autos do inquérito que investiga a responsabilidade da mineradora Braskem e das autoridades públicas no incidente. Após várias negativas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da 13ª Vara Federal de Alagoas e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os advogados obtiveram uma decisão favorável nesta semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O recurso ordinário em mandado de segurança foi interposto em 15 de janeiro de 2024. O relator do caso foi o ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT, que contou com um parecer favorável do subprocurador-geral da República, Osnir Belice, meses antes.

"Embora diligências em andamento possam ser mantidas fora dos autos, não é permitido manter sigilo completo, especialmente no que diz respeito às diligências concluídas e já documentadas na investigação. Não é admissível, portanto, tornar os autos inacessíveis às pessoas afetadas por esses procedimentos, prejudicando direitos e garantias fundamentais - especialmente nesta situação específica", diz um trecho da decisão.

A Braskem recorreu da decisão, mas a medida liminar foi negada.