Quando se trata de licitação pública, é importante obter informações claras e detalhadas para entender o processo e garantir transparência e conformidade. Pensado nisto, o TH Entrevista desta semana recebeu Dawison Calheiros, licenciado da função de vice-presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas, para esclarecer de forma objetiva as alterações trazidas pela nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021, enfatizando os pontos mais relevantes.

Ela revoga a antiga Lei nº 8.666/93, que tratava das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. A legislação atual visa modernizar e simplificar o processo licitatório, além de introduzir novos mecanismos para aumentar a eficiência e a transparência nas contratações públicas.

A norma atual estabelece normas gerais para as licitações e contratações de órgãos, entidades públicas e abrange as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, Estados e Distrito Federal; os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios; e os Fundos Especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

Para Dawison Calheiros, a substituição da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021, representou uma mudança significativa nas práticas de contratação pública, impactando diretamente a estrutura da administração pública. Dentre as inovações introduzidas, destacam-se diversas medidas que têm como objetivo aumentar a transparência, eficiência e integridade nos processos licitatórios e contratuais.

Uma das mudanças mais notáveis é a importância dada aos programas de integridade, com o intuito de prevenir irregularidades e corrupção nos processos de contratação. Além disso, a criação de um portal nacional de licitações públicas busca centralizar e facilitar o acesso às informações sobre os processos licitatórios em todo o país.

Outra novidade é a introdução do diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação, permitindo uma maior interação entre a administração pública e os licitantes para o desenvolvimento de soluções inovadoras e mais adaptadas às necessidades do Estado. Além disso, houve uma revisão dos critérios de julgamento.

Dawison Calheiros ressaltou que o artigo 54 da Lei nº 14.133, reitera a obrigatoriedade da divulgação do extrato do edital de licitação em jornal diário de grande circulação. Assista a entrevista completa no canal Tribuna Hoje no Youtube.