O presidente do Solidariedade em Alagoas, advogado Adeilson Bezerra, usou ontem as redes sociais para postar uma denúncia contra as seguradoras, credenciadas pela Caixa Econômica Federal. Segundo ele, essas empresas estariam descumprindo decisão judicial, ao recusarem contratos de imóveis nas proximidades da área de risco da mineração, em Maceió.

“O crime provocado pela Braskem continua a assombrar nós alagoanos, e a novidade agora é este absurdo que vem sendo praticado pelas empresas de seguros. O álibi utilizado pelas seguradoras se sustenta na falta de uma demarcação precisa do mapa da área de risco e das bordas que abrangem a região afetada”, argumenta Bezerra.
Segundo ele, “as operadoras estão ampliando a região atingida para negar a assinatura tanto de seguros residenciais, como para a assinatura do seguro em novos financiamentos imobiliários”.

O advogado lembrou que, em janeiro deste ano, o juiz federal, Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas proibiu as seguradoras, credenciadas junto à Caixa, de recusarem a cobertura para imóveis próximos a áreas consideradas de risco em Maceió.

“A decisão proíbe ainda a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco. Mas não é isso o que vem acontecendo, as empresas de seguros estão ou negando ou cobrando valores estratosféricos. Tudo especulação”, relatou Bezerra.

Ainda de acordo com o presidente do Solidariedade, a margem de segurança de um quilômetro extrapolando as bordas abrange imóveis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Feitosa, Levada e Pitanguinha.

Inclui também uma vasta área do bairro do Farol (incluídas as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto) e a região que abrange a Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis e até o Conjunto Aldebaran também se encontra no mapa das seguradoras.

“Essa negativa das empresas de seguros é abusiva, na decisão o juiz declarou nula as negativas de cobertura com base na margem de segurança e condenou as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional”, enfatizou.

“Mas não é isso o que vem acontecendo na prática, lanço aqui um desafio: tente assinar um financiamento de imóvel ou contratar um seguro residencial nestas áreas acima citadas e será constatado que não terá sucesso devido a continuada negativa ilegal praticadas pelas seguradoras”, completou.

Bezerra espera que a Justiça tome conhecimento desse fato e chame a atenção das seguradoras. Segundo ele, a decisão do juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas, é muito clara. “As seguradoras não podem se recusar a assinarem contrato de cobertura para imóveis que ficam nas bordas das áreas de risco”.

A Tribuna Independente tentou ouvir a Caixa e a Braskem, por meio de suas assessorias de comunicação, sobre essa denúncia, mas não teve retorno.