Maceió possui cerca de 35 edificações de propriedade particular que estão abandonadas, com risco iminente de desabar, cujos proprietários estão identificados e receberam, inclusive, recomendação, em caráter de urgência, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) para tomar as providências cabíveis e mitigar qualquer risco à população.

O titular da 66ª Promotoria de Justiça (de Urbanismo), Jorge Dória, afirmou ainda que a Prefeitura de Maceió tem quase 200 prédios públicos abandonados e que também estão precisando de reparos, manutenções de urgência e até demolições. “Fora outros 100 prédios que pertencem ao patrimônio histórico e que também precisam de um olhar mais atento em se tratando de estrutura”, acrescentou.

O promotor Jorge Dória explicou que todo imóvel – seja público ou privado – tem sua função social e que precisa estar de acordo com o Estatuto da Cidade. “Desta forma, um prédio, uma residência que esteja destoando das demais edificações do entorno, que estejam impedindo o crescimento social e urbano da cidade, oferecendo risco ao trânsito e/ou pedestre é passível de intervenção do poder público municipal”, ensinou.

Segundo o promotor, diante de um imóvel, cujo proprietário não é localizado, identificado, a prefeitura pode ficar com ele e construir, por exemplo, um posto de saúde, uma escola.

“Pelo artigo 1276, do Código Civil Brasileiro de 2002, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município em que está localizado”, ilustrou o promotor.
Caso a edificação esteja abandonada e o proprietário seja identificado, o poder público notifica-o com a obrigação de que o imóvel volte a ter condições adequadas, ou desapropriá-lo.