Moradores dos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió realizaram ontem (15) um protesto contra a Braskem, em frente ao prédio da Corte do Distrito de Roterdã, onde a petroquímica enfrenta uma ação movida por nove vítimas da mineração.

Segundo os advogados do escritório de advocacia Pogust Goodhead, essa foi a primeira audiência de mérito do processo movido por moradores, vítimas da mineração, contra a Braskem na Justiça holandesa.

“Durante a sessão, que aconteceu na Corte do Distrito de Roterdã, foi analisada, entre outros elementos, a responsabilidade da petroquímica no afundamento das residências e terrenos das vítimas”, afirmou o advogado Rafael Oliveira.

Ele representa o escritório que impetrou a ação contra a Braskem e suas subsidiárias holandesas, para reivindicar danos morais e materiais individuais decorrentes do desastre ocorrido em diversos bairros da capital alagoana.

“Em setembro de 2022, a Corte holandesa confirmou a jurisdição do caso. Desde 2020, milhares de outras pessoas já contataram Pogust Goodhead para demonstrar interesse em processar a Braskem na Holanda pelos danos sofridos”, revelou.

Oliveira disse ainda que oito das nove vítimas, autores da ação na Holanda, compareceram à Corte Holandesa, para acompanhar a audiência. O grupo usou faixas para denunciar a mineração predatória praticada pela Braskem, em Maceió.

“Ao fim da sessão, o tribunal ficou de decidir se seriam necessárias ou não outras audiências e diligências. Caso não precise, a sentença pode ser divulgada ainda em 2024”, adiantou Oliveira. “Estamos aguardando informações da nossa equipe na Holanda”, acrescentou.

A Defensoria Pública Estadual e a OAB/AL enviaram representantes para acompanhar a audiência em Roterdã.

Recurso
Escritório diz que direito usado será o brasileiro

“O direito material aplicado no caso será o direito brasileiro, extremamente desenvolvido e progressista em relação ao meio ambiente e a questões sociais. Vamos defender que as entidades holandesas da Braskem são poluidoras indiretas, por terem beneficiado, financiado e apoiado às atividades de mineração que destruíram a vida de milhares de pessoas”, explicou o CEO do escritório, Tom Goodhead.

Na época dos afundamentos, a Braskem chegou a fechar acordos considerados injustos pelos moradores, devido aos valores baixos e à pressão imposta pela companhia. “As ofertas de danos morais da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, e equivalem ao valor, por exemplo, de uma bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência do país”, completou Goodhead.

Uma das reclamantes, Maria Rosângela Ferreira da Silva, em entrevista à imprensa holandesa, explicou por que decidiu levar o caso à Europa, por conta das decisões judiciais no Brasil, quase sempre favoráveis à empresa predadora.

“Estamos recorrendo aos tribunais holandeses porque, depois de Deus, essa é a nossa única esperança. Nossa esperança está na Holanda, não há justiça no Brasil. Estamos arrasados, porque quem manda lá em Alagoas é a Braskem, por isso recorremos à Holanda”, revelou. 

Após 6 anos
Muitas famílias ainda arcam com prejuízos do desastre

Entre fevereiro e março de 2018, terremotos e fortes chuvas atingiram a área onde a Braskem fazia exploração de sal-gema em Maceió. O desastre causou estragos espalhados pela cidade, deixando buracos profundos, rachaduras e fissuras nos prédios e ruas da região. Em novembro de 2023, mais cinco tremores de terra ocorreram na região próxima da Lagoa Mundaú, resultando numa cratera (mina 18) de quase 80 metros de comprimento.

Dezenas de milhares de moradores dos bairros afetados foram profundamente prejudicados, tendo suas casas e comércios parcial ou totalmente destruídos. As vítimas foram realocadas em áreas afastadas, sem infraestrutura e acesso a serviços necessários para reconstituir suas rotinas.

Até hoje, perto de completar seis anos do desastre, muitas famílias continuam arcando com os prejuízos que tiveram com a mineração. A maioria alega ter perdido suas fontes de renda, além de lidar com os impactos para saúde física e mental.

Por isso, na Corte Holandesa, as vítimas cobram uma compensação financeira melhor, mais justa, do que os valores das indenizações, por danos morais e materiais, propostas pela petroquímica.

O caso não prazo determinado para ter o julgamento concluído. 

Resposta
Para Braskem, acordos seguem processo legal

Nesta quinta-feira, 15, ocorreu audiência para oitiva das partes de uma ação individual em curso na Holanda. A Braskem apresentou para a Corte holandesa a efetividade do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) enquanto alternativa de solução consensuada que segue o Devido Processo Legal, a legislação brasileira e é homologado pela Justiça brasileira. O PCF também é acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas.

A Companhia também esclareceu que a competência para tratar o tema é da Justiça brasileira, onde estão localizados os imóveis, os moradores, a sede da empresa e onde foram firmados os acordos com as autoridades.

Até o fim do mês de janeiro, 99,8% das propostas de compensação já haviam sido apresentadas e 94,5% do total esperado, pagas. Os dados são compartilhados com as autoridades e estão disponíveis no site www.braskem.com.br/alagoas .

É importante ressaltar que o PCF é de adesão voluntária, e os participantes são acompanhados por advogado de sua escolha – com custo reembolsado pela Braskem – ou por um defensor público.