O presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Fernando Tourinho, e o corregedor-geral, Domingos Neto, receberam representantes da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), para apresentar o andamento de processos judiciais e extrajudiciais em benefício da população vítima das consequências do afundamento do solo em Maceió.

Na oportunidade, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Marcella Pontes, Anderson Passos e Phillippe Alcântara apresentaram os painéis de monitoramento que permitem a visualização da tramitação de todos os processos/procedimentos relacionados à crise socioambiental de Maceió, bem como os números já alcançados pelas ações da CGJAL.

As iniciativas foram elogiadas pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. “O plano de apoio operacional busca auxiliar as instituições, para que consigam conduzir com mais efetividade o trabalho diante desta complexa questão”, destacou.

Para a secretária do CNJ, Adriana Cruz, o objetivo é agir de forma colaborativa para que os processos continuem recebendo o tratamento mais efetivo possível.

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

Extrajudicial
Segundo a Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais, departamento da Corregedoria que fiscaliza as serventias extrajudiciais, já foram praticados 21.271 atos cartorários com o objetivo de garantir a regularização de posse de propriedades localizadas nas áreas atingidas.

A AESE também acompanha os processos judiciais que tratam de questões necessárias ao recebimento de indenizações por parte da população atendida no âmbito do Programa de Compensação Financeira da Braskem.

Dados da Corregedoria estadual apontam que mais de 70% dos processos do primeiro grau de jurisdição já foram solucionados, em virtude da prioridade dada aos feitos pelas unidades judiciárias às quais estão vinculados.

Essa urgência na tramitação de processos relacionados à Braskem, que não podem ficar mais de 30 dias sem movimentação nos sistemas da Justiça, foi determinada pelo Corregedor-Geral Domingos Neto, a partir do Provimento CGJAL nº 35/2023, publicado ainda no mês de dezembro.

Função da Corregedoria
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas é o órgão responsável por acompanhar os atos cartorários e as ações judiciais, de maneira administrativa, no âmbito da Justiça estadual, que envolvem imóveis relacionados ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), da Braskem.