A Braskem está disposta a pagar auxílio para os pescadores e marisqueiras afetados pela proibição do tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú, por causa das atividades de mineração. A informação é do superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Cauê Castro, que participou da reunião com a Braskem e diversas instituições, na última quinta-feira (14).

“Eles sinalizaram que estão dispostos a pagar, mas a gente ainda não fechou. Na próxima terça-feira, teremos uma nova reunião para ver a questão de valores, porque ainda não chegaram a um valor. A DPU sugeriu que fosse, no mínimo, um salário mínimo e é o que a gente concorda também, pelo menos um salário mínimo. Eles ficaram de ver com a direção da Braskem se acata para podermos fazer essa distribuição”, afirmou Castro.

Segundo o superintendente do MPA, a distribuição deve atender cerca de seis mil pescadores e marisqueiras. “Principalmente os pescadores e marisqueiras que estão diretamente na área da lagoa. A região do Bom Parto, Bebedouro, Flexais, Vergel, Trapiche, todo aquele pessoal da zona lagunar que foi diretamente afetado”, explicou.

Castro disse ainda que, caso a Braskem sinalize que não quer o acordo na próxima reunião, eles vão entrar com uma ação judicial. “Desde o dia 30, que a pesca está proibida. Já são mais de 15 dias e não se tem a solução, eles não respondem nem que sim nem que não, ficam pedindo negociação, vamos conversar e o pessoal lá com conta para pagar, passando fome, porque não tem o seu principal instrumento de trabalho. Então, terça-feira, para nós, do MPA, é o prazo final para eles dizerem se acatam ou não, senão a gente vai pedir ao MPF que entre com a ação civil pública”, afirmou.

A Braskem informou em nota que continua em diálogo com as autoridades e representantes de pescadores e marisqueiras que realizam atividades no perímetro que está interditado da lagoa Mundaú, e que vem adotando medidas para mitigar, compensar ou reparar impactos sociourbanísticos e ambientais na região, em colaboração com as autoridades.

Ainda de acordo com a mineradora, no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), pescadores e marisqueiros que foram realocados receberam lucros cessantes pela atividade econômica. Já no Projeto Flexais, está prevista a construção de um píer e um centro de apoio aos pescadores.

Participaram da reunião, na última quinta-feira (14), representantes do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) e Braskem.