Os moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo por conta da mineração de sal-gema pela Braskem fecharam, na manhã desta quarta-feira (6), a Avenida Fernandes Lima, nas proximidades do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), no Farol, em Maceió. O protesto ocorre após a Prefeitura de Maceió decretar estado de emergência devido ao alerta de risco iminente de colapso na mina 18, localizada na região do Mutange.

Com cartaz, carro de som e palavras de ordem, os manifestantes pediram aos órgãos de controle e Justiça que cobrem providências da empresa, que causou o afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.

O ato foi convocado pelo Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) e pela Associação de Empreendedores do Pinheiro. Participaram da manifestação várias organizações e movimentos populares do campo e da cidade, também moradores dos Flexais, que foram atingidos pelo isolamento social, causado pela desocupação da região vizinha em decorrência do afundamento do solo. Eles agora estão apreensivos devido ao risco iminente de colapso da mina 18.

No início da manifestação, os representantes do MUVB entregaram uma carta aberta ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) na sede do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas (Caop), que fica em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Fernandes Lima. No prédio do Caop funciona a 66ª Promotoria de Urbanismo de Maceió e a Força Tarefa do órgão ministerial.

Um dos representantes do MUVB, Maurício Sarmento, explicou que a carta questiona os acordos firmados entre o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), o MP/AL e a Defensoria Pública da União (DPU).

“Hoje é um dia de luta, de reivindicação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem e de toda a sociedade alagoana. E essa carta questiona os valores recebidos e a forma como foi conduzido esse processo de acordo, sem escutar e sem a participação das vítimas”, salienta Sarmento.

O coordenador do MUVB, Cássio Araújo, destacou que a ação desta quarta-feira visa dois objetivos. “O primeiro é o de conscientizar a sociedade da seriedade do momento que estamos vivendo, denunciar as arbitrariedades, a truculência que a Braskem vem praticando, ao mesmo tempo a conivência da Defesa Civil e da Prefeitura, bem como dos demais órgãos, a essas posturas da Braskem. E o outro é buscar pressionar as instituições, que deveriam exatamente atuar em favor das vítimas. No nosso entendimento, [elas] não têm usado todos os recursos legais e constitucionais de que dispõem para defender as vítimas e terminam favorecendo a empresa que tantos males está causando à cidade de Maceió.”

Por volta das 11h, a via principal do bairro do Farol foi liberada. Os manifestantes seguiram em passeata pelas ruas do Centro, onde se concentraram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para cobrar um diálogo com os deputados.

Vice-presidente do Sinteal pede empatia e solidariedade às vítimas

A vice-presidente do Sinteal, Consuelo Correia, disse que a sociedade precisa ter empatia e prestar solidariedade a todas as pessoas afetadas pelo afundamento do solo em Maceió. “São pessoas que estão lá sofrendo há cinco anos que já aconteceu o tremor de terra, mesmo assim o Poder Público não acolhe de forma digna essas pessoas. Então estamos na luta, estamos na resistência esperando que os órgãos públicos se manifestem, mas em defesa desse povo. Não com acordos pífios, que não atendam às necessidades, porque nós sabemos que, para além do crime cometido pela Braskem, nós temos os poderes constituídos, que não chegam junto”.

Consuelo classificou como absurda a forma como as pessoas tiveram que sair de suas casas com o alerta de risco iminente na região do entorno do Mutange por causa do possível colapso da mina 18. “O que nós vimos essa semana foi absurdo. As pessoas que moram na parte do Pinheiro, que foram obrigadas a sair dos seus espaços, das suas moradias, foram levadas para os hotéis, enquanto que, para as pessoas que moram no Flexal, a polícia chegou com ônibus dizendo: ‘vocês vão para as escolas’. Gente, são vidas, vidas que têm que ser tratadas com dignidade. Elas estão ali doentes, abaladas psicologicamente”, destaca.

O Sinteal também foi afetado pelo problema do afundamento do solo, quando teve que sair de sua sede, que funcionava no bairro do Mutange. O problema afetou também crianças, que tiveram que sair da escola com a realocação das unidades que ficavam na região. Conforme Consuelo, algumas já têm um novo espaço, mas muitas evadiram e estão fora das escolas.

Para Consuelo, o problema afeta não só as pessoas que moram ou estavam instaladas naquela região, mas toda a cidade de Maceió. “E por que não dizer Alagoas? Porque têm pessoas que têm os seus familiares e sofrem junto. Então, é isso. É luta, é fundamental que a cada dia estejamos mais juntos nessa solidariedade a todas essas pessoas.”

Promotor destaca legitimidade do movimento

O promotor de Urbanismo de Maceió, Jorge Dória, destacou a legitimidade do movimento, uma vez que o afundamento do solo tem causado sofrimento nas pessoas afetadas e disse que o MP/AL vai analisar as solicitações. “Eles querem, por exemplo, o aumento do pagamento, do dano moral. Se puder haver qualquer avanço de melhoria, a instituição está aí. Infelizmente nossas instituições não podem dar a solução total que venha aplacar esse sentimento. É um dano irreversível, sem precedentes, sem registro na literatura científica ou jurídica. Então é um desafio novo para encontrarmos essas soluções para o problema dessa magnitude. O que está sendo feito são soluções até criativas em busca de compreensão do que está havendo no primeiro momento e estabelecendo minimamente essas garantias”, reforça.

Dória classificou o documento entregue pelos manifestantes como solicitações complementares das ações que já foram desenvolvidas. “Estamos, ao longo desses cinco anos, desenvolvendo uma série de ações, fizemos uma série de acordos, buscando a resolutividade desses problemas. Num primeiro momento, fizemos esse trabalho de relocação e indenização. Cobramos isso para exatamente proteger a vida dessas pessoas. Tanto é que, nessa possibilidade de dolinamento, não causaria um dano físico às pessoas, porque já não tem ninguém [naquela região]. Além disso, foram estabelecidas várias ações para minimizar esses efeitos, seja na questão das indenizações seja na questão da recuperação humanística e até de garantias desses direitos”, explica.

O promotor salientou que Braskem já está comprometida a corrigir o problema no sentido técnico, por força dos acordos socioambiental e sociourbanístico. Ele também lembrou a existência de um inquérito em andamento na Polícia Federal (PF) para apurar a responsabilização do problema na esfera penal.

Dória reforçou que todas as medidas possíveis estão sendo adotadas diante do fenômeno, que é dinâmico. “A todo dia surgem novas situações, surgem novos problemas. Por isso que eu digo, são cinco anos já de busca de possíveis soluções. Então é isso, é mais um desenvolvimento, ele é compreensível, o Ministério Público compreende assim, entende, e até de certa forma apoia [a manifestação] pelo sofrimento que essas situações têm. Mas, volto a dizer, nós estamos fazendo o possível e impossível. As instituições, a Força Tarefa, o Ministério Público Estadual, Federal, Defensoria da União, enfim, todos os dias temos reuniões com essas comunidades, buscando entender. A questão dos Flexais está sendo resolvida, o Bom Parto. A cada dia a dinâmica é diferente. Amanhece o dia, tem um outro problema. É uma luta grande, mas estamos imbuídos nesse propósito de fazer tudo que for possível para minimizar a situação”, finaliza.