O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a homologação dos candidatos habilitados na prova de conhecimentos gerais para candidatos a conselheiros tutelares de Maceió. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29), páginas 59 a 62.

Desta forma, os candidatos habilitados na terceira etapa do processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares de Maceió estarão aptos a participarem da quarta etapa, que consiste nas eleições diretas, que acontecem no dia 1º de outubro.

O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, pontuou a seriedade do processo eleitoral. "Esse processo acontece com muita seriedade e transparência. No dia 1º de outubro, os cidadãos maceioenses poderão votar no seu candidato, de acordo com a Zona Eleitoral. Serão eleitos pela população, 50 conselheiros que atuarão nas 10 Regiões Administrativas de Maceió e lutarão para garantir os direitos de crianças e adolescentes", explicou o secretário.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, composto por representantes das comunidades, escolhidos através de voto direto, que tem a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e atua quando algum dos direitos fundamentais – vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária – estão ameaçados ou violados, fazendo o encaminhamento para os serviços necessários.