A Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas solicitou ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a liberação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para as pessoas atingidas pelas enchentes no início deste mês em mais de 30 cidades do estado.

No Ofício N° 6321969/2023, o defensor público da União e dos Direitos Humanos, Diego Alves, solicita a ampliação da Portaria MTP 389 e a avaliação jurídica com vistas à liberação do benefício.

Ainda no documento, o defensor público da União em Alagoas estipulou o prazo de cinco dias para a resposta do Ministério da Previdência Social.

Há cerca de dez dias, Diego Alves já havia acionado 32 prefeitos e prefeitas das cidades atingidas pelas enchentes em formalizar oficialmente o envio de informações acerca do número de pessoas afetadas e o formulário dos danos que deveria, segundo ele, ter sido elaborado com antecedência desde a última enchente, ocorrida no ano passado pelas prefeituras da capital alagoana e de municípios da Zona da Mata, Alto e Baixo São Francisco e região litorânea do estado