A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz que os terminais de combustíveis que serão leiloados no Porto de Maceió não tiveram 'estudos simplificados'. Em nota, o órgão explicou que na realidade, todas as áreas passaram por rito ordinário, com audiência pública e ampla discussão com a sociedade e outros órgãos como SEAE, ANP e TCU. 

Contradizendo o que diz o trecho abaixo da matéria publicada nessa quinta-feira (29), que apresenta inconsistências importantes, conforme a agência. 

"De acordo com a Antaq, os terminais serão leiloados na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013, os arrendamentos são isentos de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado", explicou a assessoria de comunicação do Porto de Maceió.

A Antaq detalhou no comunicado que os projetos das áreas MAC11, MAC11A e MAC12, todos destinados à movimentação de combustíveis, não tiveram dispensa de análise do TCU. "Ao contrário, foram objeto de larga discussão para aperfeiçoamento e segurança da licitação".

"As áreas a serem licitadas já são ocupadas atualmente por arrendatários que operam combustíveis e a operação deve estar em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais e padrões técnicos de segurança estabelecidos pela ANP e normativos específicos", completa.