Diante da iminente ameaça de colapso dos cemitérios públicos de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta direcionada à Braskem, ao Município de Maceió e ao Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros).

O objetivo dessa recomendação é garantir a implementação de todas as medidas necessárias para o restabelecimento das obras de ampliação do Cemitério São Luiz, bem como elaborem e informem o plano para o ressarcimento definitivo do Cemitério Santo Antônio, com o respectivo cronograma.

De acordo com as instituições, o aumento da área do cemitério, localizado no bairro Santa Amélia, é uma medida essencial, embora paliativa, para amenizar os impactos da interrupção dos sepultamentos no Cemitério Santo Antônio, situado no bairro de Bebedouro, afetado pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema realizada pela empresa Braskem em Maceió.

Os representantes do MPF, MP/AL e DPU ressaltam a necessidade de adoção de medidas efetivas e urgentes enquanto uma solução definitiva para o problema dos sepultamentos não for implementada.

O Município e a Braskem têm um prazo de 15 dias para informar formalmente se acolherão a Recomendação, além de apresentar as providências que estão sendo adotadas para seu cumprimento, juntamente com a documentação que comprove essas medidas.

Contexto

As instituições já haviam solicitado à Prefeitura informações atualizadas sobre a situação dos sepultamentos públicos no município e as medidas adotadas. No entanto, até o momento, não houve resposta.

Diante disso, a recomendação emitida considera que anteriormente o GGI dos Bairros informou às instituições que foi acordado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, como uma medida provisória, o aumento da área do Cemitério São Luiz, por meio da desapropriação de um terreno vizinho, cujo custo seria coberto pela Braskem como indenização. O processo de desapropriação estaria próximo da finalização, aguardando as formalidades legais necessárias.